Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Quanto à Administração Pública em sentido subjetivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Pode-se definir Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
( ) Compõem a Administração Pública, em sentido subjetivo, todos os órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas.
( ) Às vezes, a lei opta pela execução direta da atividade administrativa, transferindo-a a pessoas jurídicas exclusivamente com personalidade de direito público, que compõem a chamada Administração Direta do Estado.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A desconcentração desloca a esfera de
responsabilização da entidade para o órgão criado em
razão dela.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A centralização concentrada consiste no desempenho
de funções por uma determinada pessoa jurídica, no
âmbito da qual inexistem órgãos sem divisões internas
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A desconcentração funcional consiste na distribuição de
diferentes funções entre entes e órgãos, observando um
critério de especialização.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A desconcentração temática é a distribuição de
competências por diferentes órgãos, seguindo uma
relação de subordinação.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A desconcentração territorial designa a abertura de
filiais e representações por empresa pública prestadora
de atividade econômica.
Quanto à organização da Administração Pública, julgue o iten.
Corresponde à função administrativa propriamente dita
e às atividades necessárias à prestação dos serviços
públicos em geral, exclusivamente, a função
administrativa desempenhada pelo governo.
No que se refere aos ministérios, julgue o iten.
Os ministérios de governo são órgãos autônomos, pois
se encontram no topo da estrutura administrativa e
estão imediatamente abaixo e subordinados aos órgãos
independentes.
Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.
Na administração indireta, não existem órgãos, apenas
entidades que possuem personalidade jurídica, como,
por exemplo, autarquias, fundações, empresas públicas
e sociedades de economia mista.
Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.
A Controladoria‐Geral é um órgão superior, pois exerce
função de comando, direção e controle e se sujeita ao
controle hierárquico de autoridade superior.
Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.
Os Conselhos também constituem órgãos públicos da
administração indireta. Alguns têm origem
constitucional, como o Conselho da República e o
Conselho de Defesa Nacional, mas, em regra, são criados
por lei e têm como atribuições o assessoramento, a
orientação, a deliberação e a fiscalização na sua área de
atuação.
Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.
Os órgãos independentes são os que têm sua origem na
Constituição e não se submetem a nenhuma hierarquia
superior, como, por exemplo, a presidência da
República.
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