Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.236 questões
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Provas:
CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
|
CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área Administrativa |
Q910638
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
A descentralização, uma característica da administração
direta, visa distribuir competências dentro de uma mesma
pessoa jurídica, organizada hierarquicamente, a fim de atingir
um melhor desempenho.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Provas:
CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
|
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Administrativa |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Enfermagem |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Financeira e Auditoria Interna |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Comunicação |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Arquitetura |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Planejamento e Controle |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Civil |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Mecânica |
Q910511
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.
As agências reguladoras são autarquias em regime especial, o que lhes confere maior autonomia administrativa e financeira, contudo, não possuem independência em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Provas:
CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
|
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Administrativa |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Enfermagem |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Financeira e Auditoria Interna |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Comunicação |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Arquitetura |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Planejamento e Controle |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Civil |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Mecânica |
Q910510
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.
A empresa pública difere da sociedade de economia mista no que se refere à personalidade jurídica: aquela é empresa estatal de direito privado, esta é de direito público.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Provas:
CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
|
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Administrativa |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Enfermagem |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Financeira e Auditoria Interna |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Comunicação |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Arquitetura |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Planejamento e Controle |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Civil |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Mecânica |
Q910509
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.
As autarquias somente podem ser criadas mediante lei
específica, enquanto empresas públicas, sociedades de
economia mista e fundações, que integram a administração
indireta, podem ter sua criação autorizada mediante decreto do
presidente da República.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Provas:
CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
|
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Administrativa |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Enfermagem |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Financeira e Auditoria Interna |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Comunicação |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Arquitetura |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Planejamento e Controle |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Civil |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Mecânica |
Q910508
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.
Os órgãos não dotados de personalidade jurídica própria que
exercem funções administrativas e integram a União por
desconcentração, componentes de uma hierarquia, fazem parte
da administração direta.
Q909845
Direito Administrativo
Na classificação dos órgãos públicos, os autônomos são
subordinados diretamente à cúpula da Administração.
Têm grande autonomia administrativa, financeira e
técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com
funções de planejamento, supervisão, coordenação e
controle das atividades que constituem sua área de
competência. Seus dirigentes são, em geral, agentes
políticos nomeados em comissão. São exemplos de
Órgãos Autônomos:
Q908953
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica uma agência
reguladora federal.
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907978
Direito Administrativo
A administração direta é um conjunto de órgãos que integram
as pessoas federativas.
Nesse sentido, pode-se afirmar:
Nesse sentido, pode-se afirmar:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907969
Direito Administrativo
Trata-se da constituição de uma entidade dotada de
personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para
exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade
anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua
maioria à União ou à entidade da administração indireta.
O texto acima faz referência à(às):
O texto acima faz referência à(às):
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907964
Direito Administrativo
Considerando que foi constituído uma empresa na forma de
serviço autônomo, criado por Lei com personalidade jurídica,
patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas
da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor
funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada.
Com base no texto acima, a empresa constituída é uma:
Com base no texto acima, a empresa constituída é uma:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907951
Direito Administrativo
Para que o Estado realize suas funções políticas e
administrativas, faz-se necessário uma estrutura
organizacional voltada aos interesses da coletividade. Essa
estrutura chama-se Administração Pública, e compreende a
Administração direta e a Administração indireta.
Tendo por base a Administração Pública direta, assinale a alternativa correta:
Tendo por base a Administração Pública direta, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907950
Direito Administrativo
A Administração direta é composta por órgãos integrantes dos
três poderes, que possuem competências específicas, e a
Administração indireta é composta por entidades que
possuem personalidade jurídica própria, ora de Direito
Público e ora de Direito Privado.
São entes da Administração indireta:
São entes da Administração indireta:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907947
Direito Administrativo
As autarquias são pessoas jurídicas administrativas que fazem
parte da Administração direta, e atuam como prestadores de
serviços públicos, ou seja, de forma descentralizada executam
atividades típicas do Estado. As autarquias possuem algumas
características.
Qual das alternativas abaixo corresponde às características de autarquias?
Qual das alternativas abaixo corresponde às características de autarquias?
Q906905
Direito Administrativo
“A administração pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, e, objetivamente, é a
expressão do Estado agindo in concreto para a satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual
dos cidadãos e de progresso social” (SANTOS, 2014, p.100).
Sabendo que a execução do serviço público pode ser realizada de forma direta (centralizada) ou de forma indireta (descentralizada), analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras são entidades da administração pública indireta. ( ) Concessão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público, que ocorre por meio do contrato de adesão. ( ) Permissão é a delegação da prestação do serviço público feita pelo poder concedente mediante concorrência. ( ) Autorização é um ato administrativo outorgado que garante a alguém o direito de realizar certa atividade material. ( ) Descentralização por outorga é aquela que transfere a titularidade e a execução do serviço público para terceiros. ( ) Desconcentração de funções se dá quando um ou poucos órgãos públicos executam as funções regidas por uma mesma administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Sabendo que a execução do serviço público pode ser realizada de forma direta (centralizada) ou de forma indireta (descentralizada), analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras são entidades da administração pública indireta. ( ) Concessão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público, que ocorre por meio do contrato de adesão. ( ) Permissão é a delegação da prestação do serviço público feita pelo poder concedente mediante concorrência. ( ) Autorização é um ato administrativo outorgado que garante a alguém o direito de realizar certa atividade material. ( ) Descentralização por outorga é aquela que transfere a titularidade e a execução do serviço público para terceiros. ( ) Desconcentração de funções se dá quando um ou poucos órgãos públicos executam as funções regidas por uma mesma administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Q906531
Direito Administrativo
Considerando que a administração pública é um conjunto de órgãos
instituídos para cumprir os objetivos do governo, assinale a opção
correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q906376
Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q906375
Direito Administrativo
A promulgação de uma lei que estabelece a criação de
uma autarquia com transferência de parte da competência
da União para a pessoa jurídica criada envolve
Q905954
Direito Administrativo
A Administração Indireta compreende as seguintes entidades,
dotadas de personalidade jurídica própria
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905764
Direito Administrativo
A Lei n. 13.303/2016, em seu artigo 3º, traz o seguinte conceito: “entidade dotada
de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com
patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos
Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios”.
A entidade da administração indireta conceituada é uma:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga |
Q905322
Direito Administrativo
No que concerne às entidades integrantes da Administração indireta, tem-se que as
I. empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público, eis que desempenham serviço público não exclusivo.
II. sociedades de economia mista somente podem ter por objeto social a exploração de atividade econômica em regime de competição no mercado.
III. as autarquias são dotadas de poderes de autoadministração em relação ao ente instituidor, sujeitando-se, contudo, ao controle finalístico decorrente do poder de tutela.
Está correto o que se afirma APENAS em
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