Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q351747 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

Ao criar uma autarquia responsável pela política de saneamento básico, que integrará a administração indireta estadual, o governo de determinado estado da Federação estará, então, promovendo a desconcentração administrativa.
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Q351746 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

As fundações de direito público somente podem ser criadas por lei, pois essa é a regra para o surgimento de pessoas jurídicas de direito público.
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Q351257 Direito Administrativo
Acerca de administração descentralizada, julgue o item abaixo.

A administração descentralizada caracteriza-se pela distribuição de competências no interior de uma mesma pessoa jurídica, de modo a permitir um desempenho mais adequado das atribuições administrativas.
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Q351136 Direito Administrativo
Considere que a União, mediante decreto, crie uma secretaria vinculada ao Ministério dos Esportes, com prazo de extinção definido e com competência para atuar nos grandes eventos esportivos que ocorrerão no Brasil nos próximos anos. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A referida secretaria será considerada um órgão simples, em razão de seu caráter transitório.
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Q351132 Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, à organização do Estado e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou que autorizaram sua criação inexiste relação de subordinação, havendo entre eles relação de vinculação que fundamenta o exercício do controle finalístico ou tutela.
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Q351097 Direito Administrativo
Órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração. São exemplos de órgãos públicos: as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, os Tribunais de Contas, os Ministérios, as Secretarias de Estado e os Postos de Saúde. Considerando as relações funcionais que mantém entre si e com terceiros, é correto afirmar que os órgãos
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Q351096 Direito Administrativo
No que pertine à natureza dos entes que integram a Administração pública e o regime jurídico a eles aplicável, é correto afirmar que:

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Q351025 Direito Administrativo
Uma autarquia municipal que prestava serviços de saneamento foi extinta, tendo em vista que o ente que a criou entendeu por transferir a execução desse serviço público à iniciativa privada. Disso decorre que

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |
Q350872 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, relativos à administração pública direta e indireta.

As sociedades de economia mista e as empresas públicas exploradoras de atividade econômica não se sujeitam à falência nem são imunes aos impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
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Q350485 Direito Administrativo
A Administração pública organiza-se também de forma descentralizada, do que é exemplo a

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Q350406 Direito Administrativo
Com relação à organização político-administrativa, julgue os itens que seguem.

Haverá descentralização administrativa quando, por lei, competências de um órgão central forem destacadas e transferidas a outras pessoas jurídicas estruturadas sob o regime do direito público ou sob a forma do direito privado.
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Q350405 Direito Administrativo
Com relação à organização político-administrativa, julgue o item que segue.

Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial.
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Q350184 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta.

As entidades da administração indireta são dotadas de personalidade jurídica própria.
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Q350183 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta.

As sociedades de economia mista e as empresas públicas são constituídas de capital diverso, razão por que devem assumir a forma de sociedades anônimas.
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Q350182 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta.

As autarquias não visam lucro e são criadas diretamente por lei específica, não sendo necessário o registro de seus atos constitutivos em órgão de registro de pessoas jurídicas.
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Q350181 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta.

São características das agências reguladoras a autonomia e o mandato fixo de seus dirigentes.
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Q350178 Direito Administrativo
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os itens que se seguem.

Na administração pública, a descentralização somente poderá ser posta em prática no âmbito federal.
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Q350116 Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, a respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência.

Por serem diretamente subordinados ao presidente da República, os ministérios são dotados de autonomia limitada nos âmbitos técnico e financeiro para executar as ações nas suas áreas de competência.
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Q350114 Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

As entidades que compõem a administração indireta são vinculadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
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Q350113 Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

Por serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias possuem prerrogativas e sujeições muito parecidas com as da administração direta.
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Respostas
5521: E
5522: C
5523: E
5524: E
5525: C
5526: B
5527: E
5528: D
5529: C
5530: A
5531: C
5532: C
5533: C
5534: E
5535: C
5536: C
5537: E
5538: E
5539: C
5540: C