Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q2265618 Direito Administrativo
O Estado Alfa editou lei específica autorizando a criação da Fundação Estadual de Saúde, que terá por finalidade executar ações e serviços complementares de Atenção Primária à Saúde - APS, de atenção especializada e de vigilância em saúde, no âmbito da promoção, prevenção, cura e reabilitação coletiva e individual, de formação profissional e de educação permanente na área de saúde pública, devendo manter a Escola de Saúde Pública do Estado Alfa.

Sobre o caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
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Q2265522 Direito Administrativo
O Estado resolveu, por meio de uma lei, criar uma autarquia e a ela transferiu o dever de prestar determinado serviço público. Esse fenômeno denomina-se
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Q2265208 Direito Administrativo
Compõe a Administração Pública Direta:
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Q2265207 Direito Administrativo
A Companhia Águas de Joinville teve sua criação autorizada pela Lei Municipal 5.054/2004 de Joinville como sociedade de economia mista. Posteriormente, teve sua natureza jurídica alterada para empresa pública com a edição da Lei 8.727/2019.
Assinale a alternativa correta sobre estas duas formas de empresas estatais.
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Q2265115 Direito Administrativo
De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são requisitos mínimos de transparência que as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar:

1. elaboração de relatório trimestral de sustentabilidade. 2. elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista. 3. audiências públicas para elaboração de relatório de melhores práticas. 4. adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q2264563 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos consórcios públicos.
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Q2264562 Direito Administrativo
"[...] é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.". Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 630.
O trecho acima citado se refere ao conceito de: 
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Q2263793 Direito Administrativo
Divide-se, a Administração Pública, em direta e indireta, com vistas à prestação de serviço público nas áreas de interesse coletivo, como saúde, educação, transporte, previdência, segurança pública e desenvolvimento econômico. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que conceitua CORRETAMENTE a Administração Pública direta.
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Q2263376 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA
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Q2261452 Direito Administrativo
Entidade autônoma criada por lei, dotada de personalidade de direito público, com gestão, receita e patrimônio próprio, cuja finalidade é executar atividades típicas da administração pública. Trata-se de
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Q2259511 Direito Administrativo
Concernente à Lei nº 11.107/2005 — Normas gerais de contratação de consórcios públicos, analisar os itens abaixo:
I. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
II. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, sendo indispensável a licitação.
III. O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
Está(ão) CORRETO(S): 
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Q2258313 Direito Administrativo
A Administração pode, para bem proceder à prestação de suas atividades, realizar o que se chama descentralização. Ciente desse fato, assinale a alternativa correta.
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Q2258268 Direito Administrativo
Como forma de promover a conservação e recuperação da natureza da região, um ente municipal criou uma fundação pública. As fundações públicas possuem como uma de suas características 
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Q2258267 Direito Administrativo
Determinada prefeitura optou por criar uma sociedade de economia mista, na qual o governo municipal é o acionista majoritário, tendo por objetivo o estudo e a solução do problema da habitação popular daquela localidade.
Com isso, tem-se um exemplo de
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Q2258266 Direito Administrativo
Sobre a organização da administração da Administração Pública brasileira, é correto afirmar que 
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Q2256124 Direito Administrativo
A Administração Pública é constituída
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Q2256107 Direito Administrativo
Considere as afirmações:
I. A modalidade de prestação ou execução de serviços em que a Administração Pública é, a um só tempo, o titular e a executora do serviço público, diz respeito à administração indireta.
II. Nas hipóteses em que o serviço vai da Administração Pública, que o executa e explora, ao administrado, seu beneficiário último, sem passar por interposto pessoa, diz respeito à administração direta.
III. A espécie de prestação ou execução de serviço em que a atividade administrativa (titularidade e execução) ou a mera execução é atribuída a outra entidade, distinta da Administração Pública, para que a realize, refere-se à administração direta.
IV. Nos casos em que o serviço vai da Administração Pública, sua titular, ao administrado, seu beneficiário último, através de uma interposta pessoa física ou jurídica, privada, pública ou governamental, que o execute e explore, refere-se à administração indireta.
V. A administração indireta pode ocorrer com a transferência da titularidade e da execução, ou ainda, com o trespasse do simples desempenho ou da mera execução do serviço público da Administração Pública competente para uma pessoa jurídica de direito público, no primeiro caso, ou pessoa jurídica de direito privado, no segundo caso.
São corretas APENAS
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Q2256101 Direito Administrativo
Quanto ao regime jurídico da empresa pública, pode-se afirmar, como regra,
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Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: CAU-RJ Prova: IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado |
Q2254764 Direito Administrativo
Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista, é correta a seguinte afirmativa: 
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Q2254204 Direito Administrativo
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia, patrimônio e receita próprios, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração Pública, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. São consideradas organizações autárquicas, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1201: A
1202: D
1203: E
1204: E
1205: B
1206: A
1207: C
1208: D
1209: B
1210: C
1211: C
1212: E
1213: D
1214: C
1215: B
1216: C
1217: D
1218: B
1219: A
1220: C