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Q97543

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração | FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q97543 Direito Administrativo

Em relação aos órgãos públicos, é correto afirmar que:

Alternativas

são repartições internas das pessoas de direito público, às quais a ordem jurídica atribui personalidade jurídica.

não têm capacidade de ser parte em processos judiciais em virtude da ausência de personalidade jurídica.

de natureza colegiada só produzem externamente a sua vontade com os votos da totalidade de seus membros.

só podem conter, em seus respectivos quadros, servidores estatutários, dotados ou não de estabilidade.

são compartimentos internos das pessoas de direito público destituídos de personalidade jurídica, mas dotados de competência específica.

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Q96793

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito |

Q96793 Direito Administrativo

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca da organização
administrativa.

Atualmente, a doutrina majoritária, para explicar a relação entre o órgão público e o agente, utiliza-se da teoria da representação, segundo a qual os agentes são representantes do Estado.

Alternativas

Certo

Errado

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Q95728

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95728 Direito Administrativo

A existência de órgãos públicos, com estrutura e atribuições definidas em lei, corresponde a uma necessidade de distribuir racionalmente as inúmeras e complexas atribuições que se incumbem ao Estado nos dias de hoje. A existência de uma organização e de uma distribuição de competências são atualmente inseparáveis da ideia de pessoas jurídicas estatais.

Imagem 013.jpg

Considerando o texto acima como referência, é correto afirmar que os órgãos públicos

Alternativas

superiores são os de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia. Eles gozam de autonomia administrativa e financeira.

autônomos são originários da Constituição e representativos dos três poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.

burocráticos são aqueles que estão a cargo de uma só pessoa física ou de várias pessoas ordenadas verticalmente.

subalternos são órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.

autônomos não gozam de autonomia administrativa nem financeira.

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Q95595

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95595 Direito Administrativo

Considerando o texto acima como referência, é correto afirmar que os órgãos públicos

Alternativas

superiores são os de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia. Eles gozam de autonomia administrativa e financeira.

autônomos são originários da Constituição e representativos dos três poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.

burocráticos são aqueles que estão a cargo de uma só pessoa física ou de várias pessoas ordenadas verticalmente

subalternos são órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.

autônomos não gozam de autonomia administrativa nem financeira.

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Q94998

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Regime jurídico administrativo , Conceito de administração pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista , Órgãos Públicos ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |

Q94998 Direito Administrativo

Acerca da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

Alternativas

A administração pública, em sentido objetivo, abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas.

Os órgãos públicos, por não possuírem personalidade jurídica, não têm legitimidade para impetrar mandado de segurança, nem mesmo quando o objeto dessa impetração visa à defesa de suas prerrogativas, atribuições ou competências.

Os órgãos públicos, em qualquer dos poderes da República, são criados por meio de lei ordinária.

Ocorre a chamada descentralização territorial ou geográfica quando se cria uma pessoa jurídica de direito público que integra a Federação brasileira como entidade autônoma, com capacidade administrativa genérica, para exercer a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de interesse da coletividade.

Empresas públicas e sociedades de economia mista, quando exploradoras de atividade econômica, não estão sujeitas ao controle do TCU.

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Respostas

476: E

477: E

478: C

479: C

480: A

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