Questões de Direito Administrativo - Parcerias público-privadas para Concurso - Página 13

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SAD-PE Prova: FGV - 2009 - SAD-PE - Analista em Gestão Administrativa |

Q1389420 Direito Administrativo

Com relação à Parceria Público-Privada (PPP), é correto afirmar que:

A

a principal dificuldade, no Brasil, para a implementação de projetos de PPP é a ausência de legislação específica que regule a criação de modalidades de contratos administrativos desta natureza.

B

a PPP, formalmente, é um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, sendo a concessão administrativa o contrato de prestação de serviços dos quais a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta.

C

o aumento do número de projetos de PPP, em nível nacional e mundial, reflete as novas funções do setor público, em especial a importância de sua função estabilizadora.

D

a principal justificativa teórica para a adoção de projetos de PPP no Brasil é a disponibilidade positiva de recursos financeiros pelo poder público e o aproveitamento da eficiência de gestão do setor privado.

E

o estabelecimento de projetos de PPP, no Brasil, é uma das soluções para a chamada “crise do setor público” observada no País.

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Q1381730

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Econômicas |

Q1381730 Direito Administrativo

A primeira Parceria Público-Privada para Habitação Social foi assinada pela Prefeitura de São Paulo, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo e com a empresa vencedora da concorrência para implantação de mais de 3 mil moradias no centro expandido da cidade. Na modalidade escolhida, o poder público é responsável pelo pagamento do parceiro privado, configurando o modelo de concessão

A

patrocinada.

B

comum.

C

mista.

D

fiduciária.

E

administrativa.

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Q1375934

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1375934 Direito Administrativo

Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir.

Quando se tratar da prestação de serviços dos quais a administração pública seja a usuária direta ou indireta, poderá ser celebrado contrato de parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada.

Certo

Errado

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Q1356192

Ano: 2017 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Controlador |

Q1356192 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
I. cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; II. cujo valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais; III. que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1345743

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Advogado |

Q1345743 Direito Administrativo

Em relação às concessões especiais de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A

Não constitui parceria público-privada a concessão comum quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

B

Se o Governo Estadual contratar empresa privada para a construção, manutenção e administração de penitenciária, mediante pagamento mensal proporcional ao número de detentos, estará realizando Concessão simples, regida pela Lei 8.666/90.

C

Na concessão administrativa, que constitui modalidade de concessão de serviço público, instituída como forma de parceria público-privada, a remuneração do concessionário se dá exclusivamente por tarifa paga pelos usuários sem qualquer contraprestação pecuniária do concedente (parceiro público), uma concessão patrocinada.

D

O Poder Público não poderá realizar a celebração de contratos de Parceria público-privadas para prestação de serviços de transporte público coletivo, uma vez que se trata de serviço submetido ao regime de autorização.

E

É permitida a celebração de contratos de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

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Q1332665

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Câmara de Edéia - GO Prova: Itame - 2015 - Câmara de Edéia - GO - Procurador Jurídico |

Q1332665 Direito Administrativo

Assinale a opção que não corresponde a uma das diretrizes a serem observadas pela administração pública na contratação de parceria público-privada:

A

Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.

B

Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.

C

Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.

D

Eliminação de riscos e securitização de eventuais prejuízos em relação ao contratante público.

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Q1329879

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Almirante Tamandaré - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |

Q1329879 Direito Administrativo

A Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Acerca das disposições normativas contidas no referido diploma, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

B

Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

C

Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

D

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

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Q1329487

Ano: 2017 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q1329487 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 introduziu conquistas inéditas no campo da proteção social. Dentre elas, destaca-se a criação de novas modalidades de exercício da democracia participativa no campo das políticas sociais - os Conselhos de Políticas e de Direitos na área de assistência, saúde, infância, idoso, entre outras. A concepção que melhor retrata o potencial destas novas modalidades na luta pela garantia de direitos é a que apreende os Conselhos como um espaço privilegiado de:

A

Refilantropização do social.

B

Deliberação dos interesses da sociedade civil organizada.

C

Participação social e controle social de políticas públicas.

D

Promoção da solidariedade e da construção de parcerias entre o público e o privado.

E

Construção de consenso entre projetos societários antagônicos na disputa por hegemonia.

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Q1325654

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas |

Q1325654 Direito Administrativo

As Parcerias Público-Privadas (PPP) foram instituídas no Brasil devido, principalmente, à falta de capacidade do setor público brasileiro para realizar investimentos de infraestrutura, considerando a escassez de recursos. As PPP correspondem a um contrato administrativo de concessão de obras ou de serviços públicos que poderá ser firmado com os órgãos da administração pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas – direta ou indiretamente – pela União, Estados e Distrito Federal e municípios. No que diz respeito a esse tipo de contratualização, é possível afirmar que:

A

o que diferencia as PPP das concessões comuns de serviços ou de obras públicas é a ausência de contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado

B

a contratação de parceria público-privada não precisa de licitação. Tal dispositivo garante a agilidade na concessão de obras ou serviços públicos aos entes privados

C

as despesas realizadas pelo parceiro público não precisam obedecer às regras dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal, característica esta que distingue as PPP dos demais mecanismos de contratualização da administração pública

D

diferentemente de concessões comuns de serviços ou obras públicas, não existem garantias ao parceiro privado no que se refere ao pagamento das obrigações assumidas no setor público, sendo essa a principal crítica ao modelo de PPP

E

a PPP é o contrato administrativo de concessão que pode ser de duas modalidades: i) patrocinada, na qual a concessão de serviços públicos ou de obras públicas envolve tarifa de usuários e a contraprestação orçamentária do parceiro público ao privado; e ii) administrativa, que corresponde ao contrato de prestação de serviços de que a administração pública seja usuária direta ou indireta

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Q1317847

Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |

Q1317847 Direito Administrativo

Dependerão de autorização legislativa específica as concessões patrocinadas em que a remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública em percentual superior a:

A

30%

B

45%

C

50%

D

70%

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Q1296933

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRO - RJ Prova: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Técnico em Contabilidade |

Q1296933 Direito Administrativo

Sobre as atividades sociais aplicadas pelo SENAI é correto afirmar:

A

É uma Pessoa Jurídica de Direito Privado e que faz parte da Administração Pública (Direta ou Indireta).

B

Por tratar-se de um Pessoa Jurídica de Direito Privado, os serviços sociais financiados por recursos do estado, serão regidos pela contabilidade privada.

C

As receitas auferidas são oriundas de contribuições sociais e dos serviços prestados de assessoria, consultoria, etc.

D

É uma autarquia que defende os interesses privados de determinados grupos da sociedade a qual está localizada.

E

As receitas são exclusivamente, auferidas das consultorias e assessorias prestadas.

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Q1292670

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: FHSTE - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Contador |

Q1292670 Direito Administrativo

Dentro dos procedimentos contábeis específicos estão as Parcerias Públicos-Privadas (PPP). A PPP se diferencia da concessão comum por envolver:

A

Obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de contrato.

B

Operações de crédito mobiliárias.

C

Contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes.

D

A captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição.

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Q1288499

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Provas: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista de Sistemas | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Contador | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Engenheiro Agrônomo | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Marketing | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Economista |

Q1288499 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que traz normas gerais para a contratação de parcerias público-privadas, prevê que, antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. Nesse contexto é correto afirmar que:

A

à Administração Pública, é permitido ser titular da maioria do capital votante na sociedade de propósito específico.

B

a sociedade de propósito específico pode assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.

C

prescinde de autorização expressa da Administração Pública a transferência do controle societário da sociedade de propósito específico.

D

é vedado, em qualquer hipótese, aos bancos controlados pelo Poder Público, adquirir a maioria do capital votante na sociedade de propósito específico.

E

a sociedade de propósito específico poderá, a seu critério, passar a obedecer a padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas.

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Q1285552

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285552 Direito Administrativo

De acordo com as normas que disciplinam às Parcerias Público-Privadas (PPP’s), marque a alternativa INCORRETA:

A

Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

B

O prazo de vigência do contrato não será inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.

C

Não constitui parceria público-privada a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que não envolvam a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

D

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

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Q1247274

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Viana - ES Prova: IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |

Q1247274 Direito Administrativo

De acordo com a legislação em vigor, o valor mínimo para a celebração de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) é de:

A

Um milhão de reais.

B

Cinco milhões de reais.

C

Dez milhões de reais.

D

Quinze milhões de reais.

E

Vinte milhões de reais.

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Q1244916

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |

Q1244916 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 11.079-04, a concessão de serviços públicos quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado é considerada como:

A

administrativa.

B

operacional.

C

comum.

D

privatizada.

E

patrocinada.

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Q1239573

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |

Q1239573 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 11.079/2004, que regulamenta a parceria público-privada, assinale a alternativa correta.

A

As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.

B

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

C

As cláusulas dos contratos de parceria público-privada serão compatíveis com a amortização dos investimentos realizados, sendo que o prazo de vigência do contrato não será inferior a 05 (cinco) nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, excluída eventual prorrogação.

D

As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada podem ser garantidas por intermédio da contratação de seguro-garantia com companhias seguradoras, sejam estas controladas ou não pelo Poder Público.

E

A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita somente por ordem bancária ou cessão de créditos não tributários.

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Q1232951

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR

Q1232951 Direito Administrativo

“As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas, em caráter nacional, com o advento da Lei nº 11.079/04, sob a alegação de que o Estado não possui condições de realizar investimentos, em especial na área de infraestrutura, necessários ao crescimento do país” (FORTINI, 2009). Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os serviços notariais e de registro não são enquadráveis tecnicamente como parcerias público-privadas, apesar de serem exercidos em caráter privado, sob delegação do Poder Público. ( ) As PPPs são formalizadas por meio de contratos administrativos que seguem regime licitatório próprio. ( ) Existem duas espécies de PPPs: a concessão administrativa e a concessão patrocinada. ( ) Nem sempre será objeto de uma PPP a prestação de um serviço público em sentido estrito diretamente ofertada ao usuário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V – V – V – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – F – F.

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Q1229145

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-RR

Q1229145 Direito Administrativo

O Estado de Roraima pretende ampliar a prestação de serviços públicos de transporte ferroviário metropolitano, mediante a construção de novas linhas. Não dispondo de recursos suficientes para realizar os investimentos necessários, a alternativa mais adequada juridicamente consiste na celebração de contrato de

A

concessão de serviço público, podendo destinar recursos para cobertura de déficits decorrentes da prestação do serviço pela concessionária, caso a receita tarifária não remunere integralmente os investimentos realizados.

B

parceria público-privado, na modalidade concessão patrocinada, prevendo contraprestação pecuniária na hipótese de a tarifa cobrada do usuário mostrarse insuficiente para a remuneração do parceiro privado pela exploração do serviço.

C

parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, prevendo a remuneração do parceiro privado diretamente pelo usuário.

D

empreitada integral, condicionando-se o pagamento do contratado à disponibilização da infra-estrutura para exploração direta pela Administração, mediante a cobrança de tarifa do usuário.

E

parceria público-privada, em qualquer modalidade, remunerando-se o parceiro privado, integralmente, pela tarifa cobrada do usuário e outras receitas acessórias decorrentes da exploração de serviços associados.

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Q1216928

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Administração |

Q1216928 Direito Administrativo

A licitação e contratação de serviços por parte da administração pública por meio de participação pública privada (PPP) aplica-se aos/às:
I - Órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo. II - Órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Judiciário. III - Fundos especiais e autarquias. IV - Fundações públicas e empresas públicas. V - Sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Estão corretas:

A

I, II, III, IV e V.

B

somente I, II, III e IV.

C

somente II, III e IV.

D

somente I, III, IV e V.

E

somente II, III, IV e V.

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Questões de Concurso Sobre parcerias público-privadas em direito administrativo

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