Questões de Concurso
Comentadas sobre poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar em direito administrativo
Foram encontradas 743 questões
Q1394381
Direito Administrativo
Quando o Poder Executivo expede um decreto
disciplinando a fiel execução de uma lei o faz
no exercício do:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Administrativo |
Q1374979
Direito Administrativo
Segundo ALEXANDRINO, sobre poder regulamentar,
assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUC-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |
Q1364659
Direito Administrativo
No tocante aos poderes administrativos, é correto
afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |
Q1349014
Direito Administrativo
O poder regulamentar é uma das formas de
expressão da competência normativa da
Administração Pública. O poder regulamentar,
de acordo com a Constituição,
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Controlador Interno |
Q1322423
Direito Administrativo
O presidente da república, editar normas complementares as leis, bem como expedir decretos e
regulamentos para sua fiel execução, podendo o não cumprimento incorrer em sansões previstas por lei.
Nesse contexto, dentre outros poderes da administração, na situação apresentada é percebido o poder:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Administrativo (Executivo) |
Q1311573
Direito Administrativo
De acordo com DI PIETRO, sobre o poder-dever da
Administração Pública, analisar os itens abaixo:
I. O poder disciplinar é utilizado para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. II. O poder normativo é também chamado de poder regulamentar. III. Os poderes são passíveis de renúncia.
Estão CORRETOS:
I. O poder disciplinar é utilizado para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. II. O poder normativo é também chamado de poder regulamentar. III. Os poderes são passíveis de renúncia.
Estão CORRETOS:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Provas:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras
|
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1305686
Direito Administrativo
Marcelo, estudante de Direito da Universidade XPTO, disse a seu amigo João Ricardo que,
considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando
direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse
público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do
mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do
Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou
coletivos. João Ricardo contradisse Marcelo e disse que na verdade tal atividade é considerada
poder hierárquico da administração. De acordo com o Código Tributário Nacional, é certo dizer que:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Controlador Interno |
Q1303997
Direito Administrativo
Sobre o poder hierárquico, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296334
Direito Administrativo
A Administração Pública, dentre um de seus poderes, possui um poder que pode ser entendido
como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser definido
como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas
complementares à lei, para sua fiel execução. A descrição apresentada corresponde ao:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q1293967
Direito Administrativo
O poder que a Administração Pública possui para se estruturar, criando e
escalonando órgãos e distribuindo funções, é o:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
FITO
Prova:
VUNESP - 2020 - FITO - Analista de Gestão - Serviços de Apoio |
Q1293799
Direito Administrativo
O dever de fiscalizar os atos de seus subordinados, anulando-os se ilegais, ou revogando-os se forem inconvenientes ou inoportunos, bem como de delegar e avocar
funções, derivam do poder
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
FITO
Prova:
VUNESP - 2020 - FITO - Analista de Gestão - Recursos Humanos |
Q1293743
Direito Administrativo
Um dos poderes do administrador público é aquele pelo
qual possui uma razoável liberdade de atuação, agindo
de acordo com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. O nome desse poder é
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1287106
Direito Administrativo
Qual o tipo de poder de que o Executivo dispõe
para “distribuir e escalonar as funções de seus órgãos,
ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores
do seu quadro de pessoal”?
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278096
Direito Administrativo
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.
Quando a punição funcional for considerada como de natureza leve, o exercício do poder disciplinar não pressupõe a instauração de processo administrativo.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278094
Direito Administrativo
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.
O sistema hierárquico que predomina na Administração Pública impõe ao agente de nível inferior o cumprimento das ordens emanadas pelos superiores, ainda que manifestamente ilegais.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
SAAE de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Contador |
Q1260256
Direito Administrativo
No intuito de exercer ou colocar à disposição da
coletividade o conjunto de atividades e de bens, visando
abranger e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social, o Estado distribui-se em três funções
essenciais: a normativa, a administrativa e a judicial,
emanadas respectivamente dos poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário. Identifique qual ou quais dos
poderes apresenta estrutura funcional hierarquizada:
Ano: 2020
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
COREN-SC
Prova:
Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |
Q1258630
Direito Administrativo
Os regulamentos são publicados por meio de
decreto, que é a forma de que se revestem os atos
editados pelo chefe do Poder Executivo. Sobre o
assunto, analise as afirmativas abaixo:
I- Ao contrário do decreto meramente regulamentar (regulamento executivo), editado para detalhar a fiel execução da lei, o decreto autônomo (regulamento independente) está sujeito a controle de constitucionalidade; II- O regulamento autônomo (decreto autônomo) é considerado ato normativo primário porque retira sua força diretamente da Constituição e não do poder regulamentar; III- Atualmente, é aceito o fenômeno da deslegalização, pelo qual a normatização sai da esfera da lei para a esfera do regulamento autorizado.
Sobre os itens acima, podemos dizer que:
I- Ao contrário do decreto meramente regulamentar (regulamento executivo), editado para detalhar a fiel execução da lei, o decreto autônomo (regulamento independente) está sujeito a controle de constitucionalidade; II- O regulamento autônomo (decreto autônomo) é considerado ato normativo primário porque retira sua força diretamente da Constituição e não do poder regulamentar; III- Atualmente, é aceito o fenômeno da deslegalização, pelo qual a normatização sai da esfera da lei para a esfera do regulamento autorizado.
Sobre os itens acima, podemos dizer que:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo |
Q1257615
Direito Administrativo
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
A distribuição das funções nos órgãos públicos
corresponde ao poder hierárquico.
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 10ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q1255255
Direito Administrativo
Das decisões proferidas nos autos dos Processos Éticos e
Disciplinares, são cabíveis os seguintes recursos: I - Recurso
Hierárquico; II - Recurso Ordinário; III - Recurso Especial. O
prazo de interposição dos recursos citados será de:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - RN
Prova:
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo |
Q1252052
Direito Administrativo
Quanto aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.
O poder normativo diz respeito à possibilidade de dar
ordens aos subordinados e de controlar a atividade dos
órgãos inferiores para verificar a legalidade de seus atos
e o cumprimento de suas obrigações.
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