Questões de Direito Administrativo - Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado para Concurso

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Q1139941 Direito Administrativo

Analise a situação a seguir.


Dirigindo a serviço um veículo oficial, um motorista servidor público municipal colide em um carro particular, ocasionando estragos em ambos os carros, sem que haja vítimas.


Nessa situação hipotética, analisando a responsabilidade civil do estado em relação ao particular, é correto afirmar:

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Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q1138206 Direito Administrativo
Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio − Recurso Extraordinário n° 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, calcada em doutrina que, no tocante ao regime de responsabilização estatal em condutas omissivas, distingue-a conforme a natureza da omissão. Segundo tal doutrina, em caso de omissão específica, deve ser aplicado o regime de responsabilização
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Q1137357 Direito Administrativo

Quanto  à  responsabilidade  civil  do  Estado,  julgue  o  item.



As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras  de  serviços públicos respondem de forma objetiva.

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Q1137356 Direito Administrativo

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.



A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade do Estado e do agente público que causar o dano, durante o exercício de suas funções, é objetiva.

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Q1137355 Direito Administrativo

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.



A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.

Alternativas
Respostas
411: C
412: B
413: C
414: E
415: C