Questões de Concurso Comentadas sobre princípios das licitações em direito administrativo

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Engenheiro Clínico |
Q1638330 Direito Administrativo
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Um dos princípios que deve ser observado nos procedimentos licitatórios públicos é o da impessoalidade, significando que a administração deve
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Q1623050 Direito Administrativo
É correto afirmar sobre licitações e contratos administrativos:
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Q1390988 Direito Administrativo
De acordo com o art. 44, da Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos na referida Lei. Assim sendo, leia atentamente as afirmativas a seguir:
I. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes. II. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes. III. Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Q1311683 Direito Administrativo
São os princípios que regem uma licitação pública, EXCETO:
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Q1303985 Direito Administrativo

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _________, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da _________, da moralidade, da igualdade, do(a) _________, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

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Q1295387 Direito Administrativo
Constitui princípio da licitação a
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Q1278097 Direito Administrativo

Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente.


Por aplicação direta do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, é vedado à Administração Pública, na fase de julgamento das propostas, alterar os critérios fixados no edital.

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Q1277508 Direito Administrativo
As entidades que integram a Administração indireta, no que se refere aos contratos e ajustes firmados,
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Q1256305 Direito Administrativo
Sobre o dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as afirmativas seguintes.


I. As licitações não serão sigilosas, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a devida abertura.
II. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros,serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses precedidas na respectiva lei de licitações.
III. Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, com exceção daqueles em que se tratar de entes denominados autarquias e as sociedades de economia mista.

Estão corretas as afirmativas
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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO - AC
Q1230269 Direito Administrativo
No que se refere às compras no Setor Público e ao objeto e  ao edital de licitação, julgue o item
A  licitação  destina‐se  a  garantir  a  observância  do  princípio  constitucional  da  isonomia,  a  seleção  da  proposta  mais  vantajosa  para  a  Administração  e  a  promoção do desenvolvimento nacional sustentável e  será processada e julgada em estrita conformidade com  os princípios básicos da legalidade, da pessoalidade, da  moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade  administrativa,  da  desvinculação  ao  instrumento  convocatório, do julgamento subjetivo e correlatos. 
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Q1178546 Direito Administrativo
Licitação é um procedimento administrativo em que a Administração Pública Direta e Indireta obtêm a proposta mais vantajosa, assegurando igualdade de condições aos que participem do certame, visando à celebração do Contrato Administrativo para promover os interesses da coletividade.
Com relação às licitações e aos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta. 
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Q1150707 Direito Administrativo
Dentre outros aspectos, todas as compras públicas feitas deverão ter publicidade mensal de maneira a clarificar
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Q1142387 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.666/93, no que diz respeito ao desenvolvimento nacional sustentável, assinale a alternativa correta.
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Q1135817 Direito Administrativo

Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.



O estabelecimento de preferência para bens e serviços produzidos no País ou produzidos ou prestados por empresas brasileiras é considerado como exceção que não entra em conflito com o princípio da isonomia.

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Q1135315 Direito Administrativo

     Após processo licitatório na modalidade de concorrência, determinada empresa foi contratada para reformar imóvel pertencente à administração pública; por enfrentar, no entanto, graves problemas financeiros, essa empresa deixou de realizar 30% da obra licitada, o que equivale a uma monta de R$ 250.000. Por isso, a administração pública pretende contratar outra empresa para finalizar a obra remanescente.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
O princípio do julgamento objetivo visa afastar o caráter discricionário quando da escolha de propostas em processo licitatório, obrigando os julgadores a se ater aos critérios prefixados pela administração pública, o que reduz e delimita a margem de valoração subjetiva no certame.
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Q1119822 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666/1993 define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Segundo o princípio da legalidade,

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Q1119244 Direito Administrativo
Um órgão da administração pública lançou edital para adquirir determinado produto de segurança eletrônica. Participaram do certame as empresas brasileiras A, B e C, as quais ofertaram, pelo mesmo preço, produtos distintos que atendiam igualmente às exigências do projeto básico. A empresa A diferencia-se das demais por ter capital nacional e por importar seu produto da China, onde o custo de produção é menor, comparado ao do Brasil. A empresa B diferencia-se das demais por comprovar o cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da previdência social e por atender às regras de acessibilidade previstas na legislação brasileira. A empresa C diferencia-se das demais por produzir seu produto no Brasil e por investir em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil.
Considerando essa situação, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a empresa que faz jus à preferência na licitação e o critério de desempate primário que justifica tal preferência nesse caso, conforme a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
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Q1097991 Direito Administrativo
Marque a afirmativa verdadeira sobre licitações:
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Q1093316 Direito Administrativo

Com  relação  às  normas  de  licitações  e  contratos  da  Administração  Pública  previstas  na  Lei  n.º  8.666/1993   e  à  modalidade  de  licitação  denominada  pregão   (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.


A  licitação  destina‐se  a  garantir  a  observância  do  princípio  constitucional  da  isonomia,  a  seleção  da  proposta  mais  barata  para  a  Administração  e  a  promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 

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Q1093158 Direito Administrativo

Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.


No procedimento licitatório em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada a preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.

Alternativas
Respostas
61: B
62: D
63: A
64: C
65: D
66: C
67: C
68: C
69: A
70: E
71: E
72: B
73: E
74: C
75: C
76: B
77: D
78: A
79: E
80: C