Questões de Concurso Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

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Q2170116 Direito Administrativo
Alguns dos princípios previstos na Constituição que regem a Administração e que também estabelecem a base dos processos licitatórios estão listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2169629 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, a respeito de aspectos referentes à organização da administração pública.
I As pessoas jurídicas de direito privado, quando atuarem na prestação de serviços públicos, responderão pelos danos causados pelos seus agentes a terceiros.
II Em caso de ato de improbidade administrativa, não haverá prejuízo da ação penal cabível, mesmo que haja ressarcimento dos prejuízos ao erário.
III É legalmente permitido realizar publicidade de obras públicas contendo o nome da autoridade responsável, como forma de promover o reconhecimento pela realização.
Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2168714 Direito Administrativo
No artigo 37, caput, da Constituição Federal, estão expressos cinco princípios, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2166325 Direito Administrativo
Em relação ao princípio que rege a relação de coordenação e de subordinação entre os órgãos que compõem a estrutura da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2165381 Direito Administrativo
O princípio constitucional que especifica que o agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscando somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminação de qualquer natureza, é o da
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Q2165379 Direito Administrativo

Veja a charge a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: <http://seulungaifap.blogspot.com/2015/07/marialva-eservidora-nao-estavel-nem.html>. Acesso em: 02. set. 2022


A charge faz uma crítica à violação do princípio da

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Q2162289 Direito Administrativo
Sabendo que os princípios da administração pública são fundamentais para garantir conduta íntegra e eficiente por seus órgãos, assinale a opção que apresenta uma conduta do servidor público pautada pelo princípio da impessoalidade. 
Alternativas
Q2159333 Direito Administrativo
O princípio constitucional aplicável à administração pública que prevê que o administrador deve buscar soluções razoáveis para os problemas propostos, exigindo-se dele presteza, perfeição e rendimento funcional, é o princípio da: 
Alternativas
Q2157172 Direito Administrativo
Há um princípio da administração pública que se liga à ideia de probidade e boa-fé, e que versa sobre a conduta dos agentes públicos com base em normas de conduta existentes no ordenamento jurídico. Trata-se do princípio da:
Alternativas
Q2156839 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o princípio expresso na Constituição Federal no caput do artigo 37, que se refere à ideia de probidade e boa-fé.
Alternativas
Q2154303 Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração, previstos no artigo 37, estão listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: TJ-ES Prova: IBADE - 2023 - TJ-ES - Juiz Leigo |
Q2154213 Direito Administrativo
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. A referida súmula vinculante externa a proteção a qual Princípio de Direito Administrativo?
Alternativas
Q2144393 Direito Administrativo

Acerca da ética relacionada ao setor público e à função pública, julgue o item.


O legislador inclui a moralidade como princípio basilar da Administração Pública, entretanto não se exige que os agentes públicos pautem suas condutas em padrões éticos.

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Q2144194 Direito Administrativo

No que se refere ao acesso à informação, julgue o item.


O principal objetivo da Lei de Acesso à Informação consiste em estabelecer requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e de procedimentos para o acesso por qualquer pessoa, a fim de favorecer o controle social e a melhoria na gestão pública.

Alternativas
Q2144189 Direito Administrativo

Com base na legislação aplicável e na doutrina, julgue o item.


A violação do princípio da moralidade administrativa, por parte do servidor público, pode acarretar ato de improbidade administrativa. Assim, a legislação brasileira prevê diversos instrumentos de proteção da moralidade administrativa, como, por exemplo, a ação popular e as comissões parlamentares de inquérito.

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Q2133941 Direito Administrativo
José Ferreira atende os usuários do serviço de sua repartição em um balcão. Em um determinado momento, José vê na fila para o atendimento um conhecido do seu bairro e o atende antes dos outros. O princípio constitucional que fundamenta a ação dos agentes da Administração Pública ferido foi o da
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Q2133100 Direito Administrativo

   Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública.  


Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue o item que se segue. 


A conduta de João na situação apresentada viola o princípio administrativo da impessoalidade. 

Alternativas
Q2131945 Direito Administrativo
A publicidade promovida pela Administração Pública precisar seguir algumas regras, estabelecidas pelo texto constitucional. Nesse sentido, assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve alguma dessas determinações.
Alternativas
Q2131170 Direito Administrativo
No que se refere aos princípios da administração pública, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2129198 Direito Administrativo

Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.


A presunção de legitimidade é um princípio que abrange dois aspectos: de um lado, a presunção de verdade, que diz respeito à certeza dos fatos e, de outro lado, a presunção da legalidade, pois, se a Administração Pública se submete à lei, presume‑se que todos os seus atos sejam verdadeiros e praticados com observância às normas legais pertinentes. Por isso, trata‑se de uma presunção absoluta.

Alternativas
Respostas
521: A
522: C
523: A
524: A
525: D
526: C
527: B
528: B
529: B
530: D
531: D
532: A
533: E
534: C
535: C
536: D
537: C
538: A
539: B
540: E