Questões de Concurso Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

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Q2512314 Direito Administrativo
A atuação do Poder Público depende da aplicação de um conjunto de regras e princípios que regem suas atividades. Trata-se do regime jurídico concernente ao exercício da função administrativa. Nesta toada, no que tange aos princípios aplicáveis à administração pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2457494 Direito Administrativo
Sobre os princípios éticos e morais que orientam o serviço público, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios a especificações:

Coluna I: princípios
1.Princípio da Impessoalidade.
2.Princípio da Moralidade.
3.Princípio da Finalidade.
4.Princípio da Supremacia do Interesse Público.

Coluna II: especificações
(__)Exige que a administração pública combata ativamente a corrupção e a má conduta, mesmo quando tais ações não são estritamente proibidas por leis específicas.
(__)O interesse público deve prevalecer sobre os interesses individuais ou privados.
(__)No serviço público, deve-se tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem discriminação ou favoritismo. As decisões devem ser baseadas em critérios objetivos e imparciais.
(__)Todos os atos no serviço público devem ter um propósito legítimo e justificável. A administração não pode agir de maneira arbitrária ou sem motivo.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q2457478 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o princípio do qual decorre, diretamente, o entendimento de que os atos praticados por funcionários públicos não são atribuídos a eles pessoalmente, mas ao órgão ou entidade a que pertencem:
Alternativas
Q2457438 Direito Administrativo
Avalie os excertos a seguir:

I.Práticas corruptas muitas vezes ocorrem nas sombras, longe do escrutínio público, minando a transparência.
II.O nepotismo, por exemplo, favorece os indivíduos com base em relações pessoais em vez de mérito, competência ou imparcialidade.
III.Na Administração Pública exige que as ações e decisões sejam éticas e em conformidade com padrões de conduta aceitáveis. Práticas corruptas são intrinsecamente imorais, pois envolvimento suborno, extorsão e outros comportamentos antiéticos.

Os contextos citados nos excertos, contribuem a entender relevantes problemáticas relacionadas aos princípios e poderes da Administração pública. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio em que cada contexto está pautado:
Alternativas
Q2433821 Direito Administrativo

Considerando o expresso no Art. 37 da Constituição Federal: “administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”, analise afirmativas a seguir.


I. Entende-se como Princípio da Impessoalidade da Administração Pública o tratamento isonômico perante todos que compõem a sociedade, prezando pelo interesse da coletividade.

II. O Princípio da Publicidade decorre do cerceamento dos atos administrativos, almejando a transparência e o conhecimento por todos que compõem a sociedade.

III. A Administração Pública possui autonomia para apartar da legislação, devendo portar-se em conformidade com a lei – é o que norteia o Princípio da Legalidade.

IV. É dever da Administração Pública realizar suas atividades com eficiência, rapidez e plenitude, conforme dita o Princípio da Eficiência.


Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas
Q2433649 Direito Administrativo

Considere que o Prefeito do Município Sigma tenha mandado instalar um grande mural na cidade em que expõe a execução orçamentária e dá publicidade aos seus feitos com os seguintes dizeres “Obras realizadas na gestão do Prefeito Miltinho Milagres”. Referida divulgação.

Alternativas
Q2432226 Direito Administrativo

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 37, estabelece de forma expressa princípios aos quais a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer, excetuando-se desse rol expresso o princípio da:

Alternativas
Q2431523 Direito Administrativo

Estabelece a Constituição que a Administração Pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e __________.


Assinale a opção que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Alternativas
Q2429301 Direito Administrativo

Um homem tomou posse como prefeito de um município goiano e nomeou sua esposa como Secretária Municipal de Ação Social. Nesse caso, a nomeação é:

Alternativas
Q2429159 Direito Administrativo

O setor de compras da Ufal está operando um pregão eletrônico. O agente público de licitação, ao praticar ato administrativo, dispensa igual tratamento aos concorrentes que estejam na mesma situação jurídica.


O princípio constitucional que se destaca no relato anterior é o da

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Q2429101 Direito Administrativo

Xavier é prefeito de uma determinada cidade e nomeou seu filho Josanilton, médico veterinário, como chefe da coletoria de tributos. O Ministério Público (MP) questionou a nomeação, por ferir o princípio da

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Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: FASEPA Prova: CETAP - 2023 - FASEPA - Administrador |
Q2426843 Direito Administrativo

O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 descreve os cinco princípios básicos da Administração Pública que orientam os três poderes e à Administração Direta e Indireta. Sobre esses princípios, analise as alternativas a seguir e marque a correta.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Escrivão |
Q2386188 Direito Administrativo
A respeito do princípio da publicidade da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2381828 Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio constitucional da legalidade:

I - É um princípio constitucional e uma garantia fundamental por meia da qual se estabelecem os limites de punir no estado democrático.
II - Pressupõe que o estado não pode tomar nenhuma ação punitiva, administrativa ou restritiva contra o indivíduo se não houver, para tal, previsão em lei.
III - É o princípio que define que a atividade estatal e todas as suas competências devem ser norteadas e exercitadas do modo mais satisfatório possível.
IV - Serve para proteger o cidadão do abuso de poder, de ações arbitrárias, dentre outros riscos advindos de um Estado autoritário.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2380083 Direito Administrativo
O processo de constitucionalização do direito produziu, ao longo das últimas duas décadas, uma profunda rediscussão das bases dogmáticas dos ramos do direito. Isso se deu não apenas em função da inserção de inúmeros temas da vida no corpo da própria Constituição Federal, como também em virtude da reinterpretação dos institutos jurídicos em decorrência da supremacia formal e material da Constituição, que foi construída a partir de um paradigma democrático e que delegou aos direitos fundamentais um papel central na ordem jurídica.

Sobre os impactos desse processo no regime jurídico-administrativo, é correto afirmar que
Alternativas
Q2378878 Direito Administrativo
Sobre o Princípio da moralidade é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q2377636 Direito Administrativo
Referente ao princípio da legalidade nos princípios orientadores da Administração Pública é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q2376058 Direito Administrativo
Caracterizam a legalidade pública, EXCETO:
Alternativas
Q2376052 Direito Administrativo
Dos princípios da administração pública, quanto ao princípio da impessoalidade é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q2372670 Direito Administrativo
Os princípios da administração pública serão relevantes para definir a atuação estatal como normas orientadoras das condutas do agente público, cujo fim é buscar a satisfação dos interesses da coletividade. Considerando os princípios que decorrem da Constituição Federal, assim como outros princípios que estabelecem as normas de conduta do Estado, escolha a alternativa correta:  
Alternativas
Respostas
581: B
582: C
583: D
584: A
585: C
586: A
587: D
588: A
589: D
590: A
591: C
592: D
593: B
594: D
595: E
596: C
597: E
598: D
599: E
600: C