Questões de Direito Administrativo - Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência para Concurso - Página 33

Q2040449

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Agente Administrativo |

Q2040449 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios constitucionais da Administração Pública.
I. São princípios constitucionais da Administração Pública, apenas, os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.
II. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, somente, aos princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.
III. O princípio da eficiência foi acrescentado ao rol dos princípios constitucionais do caput do artigo 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional no 45/04.
IV. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

II – III.

B

III.

C

I – III – IV.

D

IV.

E

II – IV.

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Q2038874

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - RR Prova: Quadrix - 2021 - CRF - RR - Auxiliar de Limpeza |

Q2038874 Direito Administrativo

Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item.

É antiética a conduta do agente público que, por solidariedade ao colega de trabalho, é conivente com erro ou infração ao Código de Ética profissional.

Certo

Errado

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Q2037587

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Médico Clínico Geral - 30 Horas | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fisioterapeuta | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Assistente Social | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fonoaudiólogo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Enfermeiro | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Nutricionista | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Odontólogo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Psicólogo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Médico Especialista Cardiologista | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Médico Especialista Ginecologia | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Médico Especialista Ortopedista | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Médico Especialista Otorrinolaringologista | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Médico Especialista Pediatra |

Q2037587 Direito Administrativo

Considerando os princípios da Administração Pública, marque a alternativa que corresponde ao princípio da impessoalidade.

A

Significa que o administrador público está sujeito aos mandamentos da lei.

B

Visa propiciar seu conhecimento e controle pelos interessados diretos e pelo povo em geral.

C

Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.

D

Impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal e, de forma imparcial.

E

Constitui pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública, entendida como um conjunto de regras de conduta.

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Q2037586

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Médico Clínico Geral - 30 Horas | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fisioterapeuta | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Assistente Social | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fonoaudiólogo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Enfermeiro | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Nutricionista | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Odontólogo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Psicólogo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Médico Especialista Cardiologista | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Médico Especialista Ginecologia | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Médico Especialista Ortopedista | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Médico Especialista Otorrinolaringologista | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Médico Especialista Pediatra |

Q2037586 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

A

legalidade.

B

impessoalidade.

C

moralidade.

D

publicidade.

E

eficácia.

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Q2037554

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Guarda Civil Municipal |

Q2037554 Direito Administrativo

Podemos entender princípios, no direito administrativo, como mandamentos de otimização, que se caracterizam pelo fato de poderem ser cumpridos em diferentes graus. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser o princípio da administração pública introduzido por Emenda Constitucional em 1998, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades públicas:

A

eficiência.

B

legalidade.

C

impessoalidade.

D

publicidade.

E

moralidade.

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Q2037235

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) - Auxiliar Administrativo |

Q2037235 Direito Administrativo

Um dos princípios constitucionais da administração pública impede que o ato administrativo seja praticado a fim de atender a interesses do agente público ou de terceiros, evitando assim perseguições ou favorecimentos e quaisquer discriminações aos administrados ou mesmo aos agentes públicos. Marque alternativa que apresenta o respectivo princípio constitucional da administração pública:

A

Princípio da supremacia do interesse público.

B

Princípio da indisponibilidade do interesse púbico.

C

Princípio da moralidade.

D

Princípio da impessoalidade.

E

Princípio da legalidade.

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Q2036702

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Assistente de Administração (Edital nº 59) |

Q2036702 Direito Administrativo

O art. 37 da Constituição Federal dispõe sobre o regime jurídico aplicável à Administração Pública e inclui, entre os princípios constitucionais administrativos, o princípio da moralidade. A respeito do conteúdo, da eficácia e do alcance desse princípio, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da moralidade indica que o Administrador público pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, desde que de acordo com o interesse público e com a moralidade.

B

O princípio da moralidade administrativa opera como recomendação ao gestor público, sem eficácia vinculante, salvo na hipótese de previsão de comandos específicos por meio de lei ordinária.

C

O princípio da moralidade tem como destinatário exclusivo o legislador infraconstitucional, carecendo sempre de mediação legislativa para que produza efeitos em relação à Administração Pública.

D

O princípio da moralidade é obrigatório para todo o Poder Público e fundamenta proibições legais, como a de nepotismo, bem como a tipificação de certos atos como improbidade administrativa em lei específica.

E

A moralidade administrativa é o fundamento maior do regime administrativo e justifica a imposição de sanções administrativas aos servidores públicos sempre que atuarem em descompasso com a moral e os bons costumes.

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Q2035054

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Agente Administrativo | IBADE - 2022 - Faceli - Auxiliar de Biblioteca |

Q2035054 Direito Administrativo

Os princípios são pilares norteadores das ações tomadas por aqueles que os seguem, buscando alcançar seus objetivos. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da administração pública:

A

Impessoalidade.

B

Competência.

C

Tipicidade.

D

Motivo.

E

Objeto.

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Q2034810

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Auditor Administrativo |

Q2034810 Direito Administrativo

Analise as características dos atos administrativos a seguir e marque a opção INCORRETA.

A

Presunção de legitimidade.

B

Caducidade.

C

Autoexecutoriedade.

D

Tipicidade.

E

Imperatividade.

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Q2032318

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar Administrativo |

Q2032318 Direito Administrativo

A tirinha a seguir, aborda o nepotismo, favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. É proibido por violar um princípio constitucional na administração pública.

Imagem associada para resolução da questão

https://www.vallenoticias.com.br/res/midias/img/0931512a75d2fd412afb468a339f43b6.jpgx=0&y=0&w=1000&h=597.0292207792207

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios, conforme Constituição Federal, qual princípio está sendo violado?

A

Impessoalidade.

B

Publicidade.

C

Legalidade.

D

Moralidade.

E

Eficiência.

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Q2031749

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |

Q2031749 Direito Administrativo

A respeito dos princípios constitucionais administrativos aplicáveis aos processos não judiciais, é correto afirmar que o

A

princípio da eficiência justifica que os atos administrativos em processos restritivos de direitos sejam norteados pelo informalismo moderado.

B

princípio da razoabilidade da duração dos processos não se aplica aos processos administrativos ampliativos de direitos.

C

princípio da publicidade não autoriza divulgação ampla de informações relativas à intimidade dos servidores em processos administrativos disciplinares.

D

princípio da supremacia do interesse público e o regime de sujeição especial autorizam que provas obtidas por meios não lícitos sejam consideradas em apurações no processo administrativo disciplinar.

E

princípio da moralidade autoriza que o servidor acusado da prática de infração disciplinar seja transferido, cautelarmente, do cargo original de investidura para outro quadro de pessoal, desde que dentro da mesma pessoa jurídica de direito público interno.

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Q2031220

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |

Q2031220 Direito Administrativo

O serviço público deve obediência aos mesmos princípios do Direito Administrativo definidos no texto constitucional. A prestação de serviços públicos apresenta alguns princípios definidos em lei, sendo que, o também chamado princípio da adaptabilidade, que estabelece que a prestação do serviço público deve sempre ser feita dentro de técnicas mais modernas, refere-se ao princípio da

A

modicidade.

B

cortesia.

C

economicidade.

D

atualidade.

E

generalidade.

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Q2030909

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2021 - UFF - Assistente em Administração | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Biotério | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Ciências Naturais | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Mecânica | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Microbiologia e Parasitologia | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Química | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Microscopia Eletrônica | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Tecnologia da Informação | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Enfermagem |

Q2030909 Direito Administrativo

O agente público que nega publicidade aos atos oficiais pratica ato de improbidade administrativa que

A

não acarreta nenhuma punição.

B

causa prejuízo ao erário.

C

importa enriquecimento ilícito.

D

atenta contra os princípios da administração pública.

E

decorre de concessão devida de benefícios financeiros.

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Q2028965

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2028965 Direito Administrativo

Complete a lacuna assinalando a alternativa correta correspondente:

“O princípio da __________ sustenta que os atos praticados pela administração pública sejam sempre vinculados ao interesse público. O administrador fica impedido de praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros. Evitando assim, que a administração beneficie ou prejudique esta ou aquela pessoa propositalmente.”

A

Eficiência.

B

Impessoalidade.

C

Promoção Pública.

D

Continuidade do Serviço Público.

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Q2027893

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Perdizes - MG Prova: IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Auxiliar Administrativo |

Q2027893 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o princípio que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer (art. 37 CF), em função da afirmativa: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”, expressa taxativamente no art. 5º, II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: (Brasil, 1988).

A

Princípio da legalidade.

B

Princípio da impessoalidade.

C

Princípio da moralidade.

D

Princípio da publicidade.

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Q2027146

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q2027146 Direito Administrativo

Qual princípio garante que todos os administrados, sem discriminações, sejam atendidos pela Administração Pública?

A

Princípio da publicidade.

B

Princípio da legalidade.

C

Princípio da eficiência.

D

Princípio da isonomia.

E

Princípio da moralidade.

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Q2026150

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FAPESC Provas: FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista de Informática | FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II | FEPESE - 2022 - FAPESC - Jornalista |

Q2026150 Direito Administrativo

É princípio da administração pública brasileira, expresso no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira:

A

Ilegalidade.

B

Irracionalidade.

C

Impessoalidade.

D

Imoralidade.

E

Idoneidade.

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Q2025680

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Cargos de Nível Médio |

Q2025680 Direito Administrativo

Considerando aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O princípio da moralidade determina a observância do critério da divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição. ( ) Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas públicas devem seguir. ( ) O princípio da integridade exige observância às normas legais e regulamentares, assegurando a transparência dos atos praticados pela Administração Pública. ( ) A Administração Pública, ao atuar com conduta contrária aos princípios éticos, viola o próprio Direito, configurando ilicitude que sujeita a conduta viciada à invalidação.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, V, V, F.

C

F, F, V, V.

D

F, F, V, F.

E

V, F, V, F.

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Q2025679

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Cargos de Nível Médio |

Q2025679 Direito Administrativo

Entre os princípios básicos da Administração Pública, presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e que condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir, pode-se incluir:
I. Princípio da impessoalidade. II. Princípio da idoneidade. III. Princípio da legalidade. IV. Princípio da publicidade. V. Princípio da integridade.
Está CORRETO apenas o que se afirma em

A

I, II e V.

B

I, III e IV.

C

II, III e V.

D

III, IV e V.

E

II, IV e V.

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Q2025678

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Cargos de Nível Médio |

Q2025678 Direito Administrativo

Acerca dos princípios fundamentais que regem a Administração Pública brasileira, o princípio da eficiência faz referência à

A

exigência de que o administrador público somente pode agir conforme o estabelecido em lei, não havendo liberdade e nem vontade pessoal.

B

ideia de honestidade, exigindo a estrita observância da ética, da boa-fé e lealdade que assegurem a boa administração e a disciplina na Administração Pública.

C

restrição do subjetivismo, determinando a igualdade de tratamento que a Administração Pública deve dispensar aos seus administrados.

D

busca de resultados práticos de produtividade, de economicidade, com a consequente redução de desperdícios do dinheiro público.

E

ampla divulgação dos atos da Administração Pública, propiciando aos administrados a possibilidade de controlar a legitimidade dos agentes públicos.

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Questões de Concurso Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

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