Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 2.805 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Controlador Interno |
Q2200276
Direito Administrativo
O princípio da legalidade, em sua concepção clássica,
quando relacionado à atuação da administração, pode ser
resumido como:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Rendas Municipais |
Q2200148
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, a administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Considerando-se esses princípios,
numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Legalidade. (2) Impessoalidade. (3) Moralidade. (4) Publicidade. (5) Eficiência.
(_) A administração deverá atuar sem favoritismo ou perseguição, tratando todos de modo igual ou, quando necessário, fazendo a discriminação necessária para se chegar à igualdade real ou material.
(_) Garantia de todos ao direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
(_) Organização racional dos meios e recursos humanos, materiais e institucionais para a prestação de serviços públicos de qualidade em condições econômicas de igualdade dos consumidores.
(_) O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe, vigorando o princípio da autonomia da vontade, lembrando a possibilidade de ponderação desse valor com o da dignidade da pessoa humana e, assim, a aplicação horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares.
(_) A administração pública deverá agir com boa-fé, sinceridade, probidade, lhaneza, lealdade e ética.
(1) Legalidade. (2) Impessoalidade. (3) Moralidade. (4) Publicidade. (5) Eficiência.
(_) A administração deverá atuar sem favoritismo ou perseguição, tratando todos de modo igual ou, quando necessário, fazendo a discriminação necessária para se chegar à igualdade real ou material.
(_) Garantia de todos ao direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
(_) Organização racional dos meios e recursos humanos, materiais e institucionais para a prestação de serviços públicos de qualidade em condições econômicas de igualdade dos consumidores.
(_) O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe, vigorando o princípio da autonomia da vontade, lembrando a possibilidade de ponderação desse valor com o da dignidade da pessoa humana e, assim, a aplicação horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares.
(_) A administração pública deverá agir com boa-fé, sinceridade, probidade, lhaneza, lealdade e ética.
Q2195239
Direito Administrativo
O artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 prevê os princípios que norteiam toda a
atuação da Administração Pública. A definição segundo a
qual “a Administração deve agir, de modo rápido e preciso,
para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da
população” (MEDAUAR, 2021, p. 137) refere-se ao princípio da
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |
Q2194560
Direito Administrativo
Considere a situação hipotética em que a Secretária de
Saúde do Município de Fortaleza determina a abertura de
licitação para suprir demanda desnecessária no órgão que
dirige e, após a análise regular de todas as propostas, sai
vencedora a empresa da qual seu cônjuge é sócio majoritário.
Nesse caso, dentre os princípios abaixo, é possível afirmar
que houve violação direta ao:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Analista de Controle Interno |
Q2190028
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correspondente ao princípio da
administração pública que compreende que o ato
administrativo não deve ser exclusivamente legal mas
precisa atender aos parâmetros da moralidade e das
boas práticas tornando-os mais legítimos:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico Administrativo |
Q2188423
Direito Administrativo
Um dos princípios administrativos determina que o
servidor público deve ter sua conduta orientada para o
interesse público, em detrimento de interesses
particulares, próprios ou de terceiros, sob pena do ato
ser caracterizado pelo desvio de finalidade, e, portanto,
nulo.
Fonte: Chiavenato, Idalberto Administração geral e pública. 2.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
De acordo com o texto, qual princípio possui esta finalidade, qual deve ser seguido no intuito de não beneficiar nenhum cidadão, quando pensamos no tratamento por interesses particulares? Marque a alternativa CORRETA.
Fonte: Chiavenato, Idalberto Administração geral e pública. 2.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
De acordo com o texto, qual princípio possui esta finalidade, qual deve ser seguido no intuito de não beneficiar nenhum cidadão, quando pensamos no tratamento por interesses particulares? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Guarda |
Q2184737
Direito Administrativo
Dispõe o artigo 37 da Constituição da República que a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de _____________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Escriturário |
Q2184400
Direito Administrativo
Atividades de fomento, coordenação e fiscalização da
atuação da iniciativa privada pelo Estado estão ligadas
ao princípio da
Q2181141
Direito Administrativo
O princípio fundamental da administração pública,
previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988,
que estabelece que os órgãos públicos devem buscar
sempre a melhor utilização dos recursos disponíveis e a
obtenção dos melhores resultados, atuando de forma
rápida e eficiente é o princípio da
Q2181140
Direito Administrativo
Considerando-se a conceituação da administração
pública, aquilo que assegura a observância dos critérios
objetivos e não discriminatórios nas tomadas de
decisão, evitando-se o nepotismo, privilégios indevidos
e perseguições políticas é o princípio da
Q2181035
Direito Administrativo
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos
serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá
ter caráter educativo, informativo ou de orientação
social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem a promoção pessoal de autoridades
ou de servidores públicos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Técnico Administrativo |
Q2179410
Direito Administrativo
No que concerne aos princípios da administração pública,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Agente Administrativo |
Q2177661
Direito Administrativo
Acerca do princípio da moralidade, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Para atuar em consonância com a moral administrativa, basta ao agente público cumprir formalmente a lei, aplicá-la em sua mera literalidade. (_) A moralidade administrativa foi erigida ao texto da própria Constituição Federal, sendo considerada, portanto, preceito jurídico. (_) A moralidade administrativa não depende das convicções ou concepções pessoais (subjetivas) do agente público. Sua noção é formada a partir do conjunto de princípios e regras do ordenamento jurídico.
(_) Para atuar em consonância com a moral administrativa, basta ao agente público cumprir formalmente a lei, aplicá-la em sua mera literalidade. (_) A moralidade administrativa foi erigida ao texto da própria Constituição Federal, sendo considerada, portanto, preceito jurídico. (_) A moralidade administrativa não depende das convicções ou concepções pessoais (subjetivas) do agente público. Sua noção é formada a partir do conjunto de princípios e regras do ordenamento jurídico.
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Santana do Acaraú - CE
Provas:
CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Agente Administrativo
|
CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Operador de Computador |
Q2174259
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Segundo o princípio da moralidade, a Administração Pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, às leis ou normas administrativas contidas na Constituição.
( ) O princípio da impessoalidade, em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou a um grupo amplo de cidadãos.
( ) O princípio da publicidade diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público e é requisito da eficácia e da moralidade.
( ) O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira eficiente, com rendimento funcional.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.
( ) Segundo o princípio da moralidade, a Administração Pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, às leis ou normas administrativas contidas na Constituição.
( ) O princípio da impessoalidade, em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou a um grupo amplo de cidadãos.
( ) O princípio da publicidade diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público e é requisito da eficácia e da moralidade.
( ) O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira eficiente, com rendimento funcional.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Câmara de Ipu - CE
Prova:
CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo |
Q2171503
Direito Administrativo
Os princípios da administração pública são de grande
relevância por estabelecer as bases para uma gestão pública
eficiente, transparente e responsável, garantindo o
atendimento das necessidades da sociedade e o
cumprimento das finalidades do Estado. Afirmar que o
princípio que exige dos agentes públicos comportamentos
compatíveis com o interesse público que cumpre atingir, que
são voltados para os ideais e valores coletivos segundo a
ética institucional, é definido como princípio
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio-8ª Região
Prova:
Instituto Access - 2023 - CRBio-8ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q2170116
Direito Administrativo
Alguns dos princípios previstos na Constituição que regem a
Administração e que também estabelecem a base dos processos
licitatórios estão listados nas alternativas a seguir, à exceção de
uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169629
Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, a respeito de aspectos referentes
à organização da administração pública.
I As pessoas jurídicas de direito privado, quando atuarem na prestação de serviços públicos, responderão pelos danos causados pelos seus agentes a terceiros.
II Em caso de ato de improbidade administrativa, não haverá prejuízo da ação penal cabível, mesmo que haja ressarcimento dos prejuízos ao erário.
III É legalmente permitido realizar publicidade de obras públicas contendo o nome da autoridade responsável, como forma de promover o reconhecimento pela realização.
Assinale a opção correta.
I As pessoas jurídicas de direito privado, quando atuarem na prestação de serviços públicos, responderão pelos danos causados pelos seus agentes a terceiros.
II Em caso de ato de improbidade administrativa, não haverá prejuízo da ação penal cabível, mesmo que haja ressarcimento dos prejuízos ao erário.
III É legalmente permitido realizar publicidade de obras públicas contendo o nome da autoridade responsável, como forma de promover o reconhecimento pela realização.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Técnico em Licitações |
Q2168714
Direito Administrativo
No artigo 37, caput, da Constituição Federal, estão
expressos cinco princípios, quais sejam: legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse
contexto, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Almoxarife |
Q2166325
Direito Administrativo
Em relação ao princípio que rege a relação de
coordenação e de subordinação entre os órgãos que
compõem a estrutura da Administração Pública, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itiquira - MT
Prova:
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Auditor de Controles Internos |
Q2165381
Direito Administrativo
O princípio constitucional que especifica que o agente
público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscando
somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou
discriminação de qualquer natureza, é o da
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