Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 2.728 questões
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3032138
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Com base no artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios que regem a
Administração Pública, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Provas:
COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Analista de Tecnologia da Informação: Infraestrutura
|
COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Analista de Tecnologia da Informação: Desenvolvimento de Sistemas |
COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Bibliotecário - Documentalista |
COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Produtor Cultural |
Q3031241
Direito Administrativo
Dentre as opções abaixo, marque aquela que corresponde ao princípio segundo o qual a Administração Pública
deve atuar com imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios
indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa:
Q3028044
Direito Administrativo
O exercício da função pública é submetido a limites
definidos por lei em nome da garantia dos direitos
individuais e da coletividade. O princípio que determina
que a Administração Pública só pode fazer o que a lei
permite é o da:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Fiscal de Postura |
Q3027231
Direito Administrativo
Como o princípio da publicidade impacta a administração pública conforme o art. 37 da Constituição Federal?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |
Q3025450
Direito Administrativo
Como o princípio da legalidade se aplica aos servidores públicos conforme a Constituição Federal?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |
Q3025446
Direito Administrativo
O que estabelece o artigo 37 da Constituição Federal sobre os princípios que regem a Administração Pública?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q3021268
Direito Administrativo
Relativamente aos poderes e aos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
A publicação dos atos administrativos é insuficiente para a
concretização do princípio da publicidade dos atos
administrativos.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |
Q3019071
Direito Administrativo
As questões dos limites na atuação do Estado frente às
atividades particulares têm implicações significativas na
definição dos contornos da democracia, na proteção dos
direitos individuais e na promoção do desenvolvimento
econômico. Assinale a alternativa correta que representa
um princípio fundamental que estabelece limites na
atuação estatal:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018435
Direito Administrativo
Este princípio está relacionado com a finalidade pública
e o interesse coletivo, que devem nortear toda a
atividade administrativa. Portanto, ele não pode
beneficiar ou prejudicar determinadas pessoas. Tal
princípio traduz a ideia que a Administração Pública
deve tratar todos os administrados sem discriminações,
sejam elas benéficas ou prejudiciais. Favoritismos,
tampouco perseguições, são toleráveis. Simpatias ou
animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não
podem interferir na atuação administrativa, assim como
interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer
espécie.
O princípio em questão é o:
O princípio em questão é o:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Biologia
|
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Bioterismo |
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Eletromecânica |
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Microscopia |
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Materiais de Construção |
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Mineração ou Química |
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico em Farmácia |
Q3018017
Direito Administrativo
A Administração Pública é regida por cinco valores listados
no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Tais elementos
são utilizados como vetores para a prática de atos
administrativos em geral e demonstram sua natureza
republicana. Entre eles, está o princípio que impõe a
necessidade de tratar o destinatário do serviço público sem
discriminações ou favorecimentos. Trata-se do princípio da
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rondinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Agente Administrativo |
Q3017355
Direito Administrativo
Qual princípio da Administração Pública é visto como essencial para garantir que os
atos administrativos sejam realizados de maneira transparente e com acesso aberto à informação por
parte dos cidadãos?
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Queimadas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Procurador Jurídico |
Q3016565
Direito Administrativo
Em Queimadas-PB, a Câmara Municipal
aprovou uma lei que concede privilégios fiscais a
determinados setores empresariais, alegando que a
medida visa incentivar o desenvolvimento econômico
local. Entretanto, a Promotoria Pública ingressa com
uma ação direta de inconstitucionalidade,
argumentando que a lei viola os princípios da
impessoalidade e da moralidade administrativa.
Considerando essa situação, analise as seguintes
assertivas:
1. O princípio da impessoalidade exige que a administração pública atue sem favoritismos, promovendo o interesse público acima de interesses particulares, sob pena de inconstitucionalidade das normas que o contrariem.
2. A moralidade administrativa, como princípio constitucional, impõe que todos os atos administrativos sejam orientados por padrões éticos e de boa-fé, sendo passíveis de controle judicial.
3. A concessão de privilégios fiscais seletivos pode ser considerada inconstitucional se não estiver claramente justificada por razões de interesse público devidamente fundamentadas.
4. A ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Promotoria Pública deve ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que possui competência para declarar a nulidade da lei municipal.
5. A modulação dos efeitos da decisão do Tribunal de Justiça, caso declare a inconstitucionalidade da norma, poderá ser aplicada para evitar o caos econômico, assegurando a transição ordenada para um regime fiscal justo.
Alternativas:
1. O princípio da impessoalidade exige que a administração pública atue sem favoritismos, promovendo o interesse público acima de interesses particulares, sob pena de inconstitucionalidade das normas que o contrariem.
2. A moralidade administrativa, como princípio constitucional, impõe que todos os atos administrativos sejam orientados por padrões éticos e de boa-fé, sendo passíveis de controle judicial.
3. A concessão de privilégios fiscais seletivos pode ser considerada inconstitucional se não estiver claramente justificada por razões de interesse público devidamente fundamentadas.
4. A ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Promotoria Pública deve ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que possui competência para declarar a nulidade da lei municipal.
5. A modulação dos efeitos da decisão do Tribunal de Justiça, caso declare a inconstitucionalidade da norma, poderá ser aplicada para evitar o caos econômico, assegurando a transição ordenada para um regime fiscal justo.
Alternativas:
Ano: 2023
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015274
Direito Administrativo
A administração pública direta, indireta ou fundacional do Município, obedecerá aos seguintes princípios,
exceto:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009612
Direito Administrativo
A Prefeitura de um município maranhense, sob nova gestão, iniciou um processo de
reestruturação de suas práticas administrativas para garantir a conformidade com os princípios
fundamentais que regem a administração pública. A administração enfrentou desafios em
interpretar corretamente os princípios que deveriam orientar as ações da administração pública
direta e indireta, em todos os níveis governamentais - União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Para orientar adequadamente suas ações e políticas, a equipe da prefeitura precisava
claramente entender e aderir aos princípios corretos. Neste contexto, assinale a opção que indica
corretamente os princípios que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Enfermagem |
Q3009196
Direito Administrativo
Avalie se, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos seguintes princípios:
I. legalidade II. impessoalidade III. moralidade IV. publicidade V. eficiência
Estão corretos
I. legalidade II. impessoalidade III. moralidade IV. publicidade V. eficiência
Estão corretos
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Agente Administrativo/Auxiliar Legislativo |
Q3008862
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Administração Pública pode ser entendida como a gestão dos interesses da sociedade, realizada por agentes públicos, no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo tanto a administração direta quanto a indireta. Ela se organiza com o objetivo de garantir a implementação das políticas públicas e a prestação de serviços à comunidade. Além disso, a administração pública segue princípios básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estipulado na Constituição Federal.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
Os princípios de impessoalidade e moralidade visam assegurar que as ações na Administração Pública sejam realizadas com objetividade e ética, respectivamente.
A Administração Pública pode ser entendida como a gestão dos interesses da sociedade, realizada por agentes públicos, no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo tanto a administração direta quanto a indireta. Ela se organiza com o objetivo de garantir a implementação das políticas públicas e a prestação de serviços à comunidade. Além disso, a administração pública segue princípios básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estipulado na Constituição Federal.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
Os princípios de impessoalidade e moralidade visam assegurar que as ações na Administração Pública sejam realizadas com objetividade e ética, respectivamente.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Agente Administrativo/Auxiliar Legislativo |
Q3008861
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Administração Pública pode ser entendida como a gestão dos interesses da sociedade, realizada por agentes públicos, no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo tanto a administração direta quanto a indireta. Ela se organiza com o objetivo de garantir a implementação das políticas públicas e a prestação de serviços à comunidade. Além disso, a administração pública segue princípios básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estipulado na Constituição Federal.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
Na Administração Pública, não é necessário observar o princípio da eficiência, pois o mais importante são os processos administrativos em si.
A Administração Pública pode ser entendida como a gestão dos interesses da sociedade, realizada por agentes públicos, no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo tanto a administração direta quanto a indireta. Ela se organiza com o objetivo de garantir a implementação das políticas públicas e a prestação de serviços à comunidade. Além disso, a administração pública segue princípios básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estipulado na Constituição Federal.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
Na Administração Pública, não é necessário observar o princípio da eficiência, pois o mais importante são os processos administrativos em si.
Q3007385
Direito Administrativo
A Administração Pública tem o objetivo de atuar em
favor do interesse público e dos direitos e interesses
dos cidadãos que administra. Deve ser responsável
pela proteção dos direitos individuais e coletivos da
população, garantindo a liberdade, a igualdade e a
segurança dos cidadãos. A gestão pública deve atuar
para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos
direitos fundamentais da população. O artigo 37 da
Constituição Federal fala sobre os princípios da
Administração Pública. Acerca do princípio da
legalidade, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Soledade - PB
Prova:
CPCON - 2016 - Prefeitura de Soledade - PB - Guarda Municipal |
Q2971868
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, seguindo o que determina a CF/88. Assinale a alternativa ERRADA, com relação a acumulação remunerada de cargos públicos.
Ano: 2011
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
FINEP
Prova:
CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Administração de Materiais e Licitações |
Q2953382
Direito Administrativo
A Constituição Federal expressa princípios básicos que condicionam a atuação da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Dentre os postulados fundamentais explícitos no texto constitucional, tem-se o princípio da
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