Questões de Direito Administrativo - Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência para Concurso - Página 7

Q3093144

Q3093144 Direito Administrativo

Leia o caso a seguir.

Em um município X, o prefeito lançou um programa habitacional de moradias populares. Durante o processo de seleção dos beneficiários, alguns servidores públicos escolheram parentes e amigos próximos para receber as moradias, independentemente dos critérios previamente estabelecidos pelo programa.

O fato apresentado viola diretamente qual princípio da Administração Pública?

A

Eficiência.

B

Impessoalidade.

C

Continuidade do serviço público.

D

Autotutela.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3091370

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091370 Direito Administrativo

Entre os princípios que regem a atividade administrativa, existe aquele que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade, o qual não está expresso no Art. 37, caput, da CRFB/88, mas que consta do texto constitucional, notadamente em relação à atividade de controle interno.
Tal princípio é o da

A

impessoalidade.

B

impositividade.

C

economicidade.

D

eficiência.

E

finalidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3091360

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091360 Direito Administrativo

José e João estavam estudando juntos para o concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, quando adentraram o tema relativo a princípios expressos e implícitos da Administração Pública, à luz da Constituição Federal de 1988, contexto em que concluíram corretamente que

A

o princípio da supremacia do interesse público está expresso na Constituição e deve prevalecer sobre os demais princípios consagrados no texto da Lei Maior.

B

o princípio da segurança jurídica está expresso na Constituição, de modo que não pode ser aplicado nas hipóteses que envolvem o exercício da autotutela.

C

o princípio da consensualidade está implícito na Constituição, resultando da cláusula do Estado Democrático de Direito, buscando mecanismos que envolvam a participação do administrado para melhor atender ao interesse público.

D

o princípio da publicidade está implícito na Constituição, revelando-se uma importante ferramenta para fins de viabilizar o controle social da atividade administrativa.

E

o princípio da juridicidade está expresso na Constituição e resulta na conclusão de que a Administração é mera executora da lei, inexistindo qualquer papel criativo para o aplicador do direito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3090504

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controle Interno |

Q3090504 Direito Administrativo

Os Princípios Básicos da Administração Pública guiam as ações do setor público, garantindo transparência, ética e qualidade nos serviços prestados à sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da impessoalidade.

A

A Administração Pública deve priorizar interesses pessoais em suas ações.

B

A Administração Pública deve atuar conforme interesses individuais.

C

A Administração Pública deve considerar as vontades pessoais dos gestores públicos.

D

As decisões administrativas podem beneficiar indivíduos específicos, desde que justificadas.

E

A Administração Pública deve agir em benefício do interesse público, sem favorecimentos a pessoas determinadas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3089399

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental |

Q3089399 Direito Administrativo

Os Princípios Básicos da Administração Pública orientam as ações do setor público, assegurando transparência, ética e excelência na prestação de serviços à sociedade.
Quanto à atuação da Administração Pública e às interações com particulares, de acordo com o princípio da legalidade, assinale a afirmativa correta.

A

A Constituição Federal brasileira não menciona a necessidade de lei para a atuação da Administração Pública.

B

No âmbito das relações entre particulares, a autonomia da vontade permite a realização de qualquer ato que não seja proibido pela lei.

C

O princípio da legalidade se aplica apenas à esfera privada, enquanto a autonomia da vontade é exclusiva da Administração Pública.

D

A Administração Pública atua de forma autônoma, podendo estabelecer limitações aos direitos dos particulares sem necessidade de amparo legal.

E

A Administração Pública pode conceder direitos e criar obrigações por meio de atos administrativos, independentemente de previsão legal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3087388

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Secretaria Escolar |

Q3087388 Direito Administrativo

Texto associado

Leia o texto abaixo:

"A ética profissional está fundamentada na ideia de que os profissionais devem agir de acordo com um conjunto de valores e princípios estabelecidos pela sociedade e pela organização em que estão inseridos. Esses valores incluem honestidade, integridade, respeito, responsabilidade e justiça.

A ética profissional vai além do cumprimento das leis e regulamentos. Ela envolve tomar decisões com base em critérios éticos, mesmo quando não há uma regra específica para orientar o comportamento. Isso requer a capacidade de refletir sobre as consequências de suas ações e considerar os impactos em todas as partes envolvidas."

Acesso em: https://tinyurl.com/yepbkz2y

Com base no texto e em seus conhecimentos, julgue o item seguinte:

O princípio da imparcialidade exige que o servidor público tome decisões sem favoritismo ou preconceito, o que significa que ele deve evitar qualquer forma de escândalo que envolva um cidadão, mesmo que isso implique em descumprir uma orientação interna da instituição.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3086761

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |

Q3086761 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Os princípios que regem o Direito em âmbito geral são pressupostos normativos que orientam a aplicação e compreensão do ordenamento jurídico (leis, doutrinas e jurisprudências), podendo se apresentar de forma explícita ou implícita, sem hierarquia entre eles.
Sobre essa temática, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A publicidade é mero requisito de validade tornando o ato sem efeito até que seja publicado.
II. Segundo o princípio da continuidade dos serviços públicos, as empresas privadas que prestam serviços públicos não podem interromper a prestação, nem mesmo se a Administração tiver descumprido acordo.
III. O princípio da moralidade exige o alcance de metas de eficiência e resultados.
IV. Na atividade administrativa, quando há incidência do princípio da legalidade, afasta-se a discricionariedade da autoridade pública.

A

Apenas a afirmativa II está correta.

B

As afirmativas I e II estão corretas.

C

As afirmativas II e III estão corretas.

D

As afirmativas III e IV estão corretas.

E

Nenhuma das afirmativas está correta.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3085393

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo |

Q3085393 Direito Administrativo

São princípios constitucionais que fundamentam os atos de gestão pública:

A

Legalidade. Impessoalidade. Normalidade.

B

Legalidade. Moralidade. Publicidade.

C

Legalidade. Publicidade. Harmonia.

D

Legalidade. Moralidade. Autenticidade.

E

Legalidade. Pessoalidade. Publicidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3083752

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico da Fazenda Municipal |

Q3083752 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE três princípios constitucionais explícitos relacionados à Administração Pública.

A

Moralidade, legalidade e eficiência.

B

Publicidade, independência e moralidade.

C

Patriotismo, moralidade e impessoalidade.

D

Legalidade, celeridade e moralidade.

E

Eficiência, economia e autonomia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3083635

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Nível Superior |

Q3083635 Direito Administrativo

Analise as assertivas abaixo sobre o regime jurídico da administração pública:

I. Sob pena de contrariar o princípio da boa-fé, a administração pública não pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.

II. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa.

III. A condição de servidor público não exclui a garantia constitucional da inviolabilidade da intimidade e da privada. Neste sentido, é ilegítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.

IV. Tendo em vista o princípio da legalidade, somente em virtude de lei municipal específica pode-se estabelecer restrições à investidura de parentes nos cargos de confiança do Município, posto que a Constituição Federal confere ao administrador público ampla liberdade de escolha para o provimento dos cargos públicos de livre nomeação.

Está INCORRETO o que se afirma em

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

III e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

II e IV, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3081624

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Posturas |

Q3081624 Direito Administrativo

O Fiscal de Posturas, durante uma atividade de fiscalização educativa, cujo objetivo era apenas o de instruir os munícipes sobre mudança recente em uma lei local, verificou que um desafeto pessoal seu estava descumprindo essa norma, da mesma forma que o faziam outros munícipes. Aproveitando a oportunidade, ao invés de meramente educar o indivíduo, o Fiscal emitiu uma advertência por escrito, instituindo prazo para que fosse feita a adequação à nova norma, com o objetivo de causar constrangimento à pessoa. Tal fato foi feito apenas com tal indivíduo e não resultou em qualquer multa ao final. Os demais fiscais fizeram apenas orientações verbais sobre a nova norma, conforme indicação do chefe imediato. Podemos afirmar que o Fiscal, no que tange aos princípios básicos constitucionais do serviço público, descumpriu, apenas, quais deles?

A

Legalidade e Moralidade.

B

Impessoalidade e Eficiência.

C

Publicidade, Moralidade e Eficiência.

D

Legalidade, Moralidade e Impessoalidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3079324

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Polícia Penal - GO Prova: IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |

Q3079324 Direito Administrativo

Quando a Constituição, no artigo 37, §1º, diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, ela está manifestação um dos princípios da Administração Pública. Assinale a alternativa que apresenta esse princípio.

A

Princípio da publicidade

B

princípio da eficiência

C

Princípio da confiança legítima

D

Princípio da razoabilidade

E

Princípio da impessoalidade

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3079260

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3079260 Direito Administrativo

O artigo 37, caput, da Constituição Federal dispõe que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Em relação a esses princípios, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da publicidade preconiza que os atos da Administração Pública devem receber a mais ampla divulgação possível entre os administrados, vedado o controle popular acerca da legitimidade da conduta dos agentes públicos

B

O princípio da legalidade preceitua que toda atividade administrativa deve ser proscrita por lei. Caso contrário, a atividade será lícita

C

O princípio da impessoalidade exige que os atos administrativos sejam praticados sem favorecimentos ou perseguições

D

O princípio da moralidade veda a prática do nepotismo na Administração Pública direta, mas o permite na Administração Pública indireta

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3079152

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Procurador |

Q3079152 Direito Administrativo

No âmbito do Direito Administrativo, os princípios básicos orientam a atuação da administração pública. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

A

O princípio da impessoalidade impede a administração pública de conceder privilégios pessoais em suas decisões.

B

O princípio da legalidade permite que a administração pública atue livremente, desde que não exista uma lei que proíba a ação.

C

O princípio da publicidade dispensa os atos administrativos de serem divulgados para o público em geral.

D

O princípio da eficiência não é considerado na administração pública, uma vez que o foco é apenas a legalidade dos atos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3079005

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Agente Legislativo |

Q3079005 Direito Administrativo

É essencial para o Agente Legislativo conhecer os princípios da administração pública para exercer suas funções de maneira eficiente. Nesse contexto, o princípio da legalidade é um dos pilares da administração pública. Qual das seguintes afirmativas descreve corretamente este princípio?

A

Permite à administração pública agir de acordo com a conveniência e oportunidade, independente da lei.

B

Obriga a administração pública a agir conforme a lei, mesmo que esta não seja a melhor solução para o problema.

C

Permite que a administração pública interprete e adapte a lei conforme as necessidades específicas de cada caso.

D

Obriga a administração pública a agir exclusivamente conforme a lei, sem qualquer margem de discricionariedade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3074180

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Fiscal Sanitário |

Q3074180 Direito Administrativo

Qual dos princípios a seguir é fundamental para a prestação de serviços públicos, garantindo a igualdade de tratamento a todos os cidadãos e a não discriminação?

A

Legalidade.

B

Impessoalidade.

C

Moralidade.

D

Publicidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3073538

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3073538 Direito Administrativo

Em um município, o prefeito decide conceder benefícios f iscais a certas empresas. No entanto, surgem questionamentos sobre a legalidade dessa decisão, uma vez que apenas as empresas de amigos do prefeito foram favorecidas. Considerando o princípio da impessoalidade na Administração Pública, assinale a assertiva abaixo que melhor exemplifica a aplicação correta desse princípio.

A

O prefeito concede benefícios fiscais apenas às empresas que apoiaram sua campanha eleitoral, justificando que são fundamentais para o desenvolvimento econômico local.

B

A Administração Pública implementa uma política de concessão de benefícios fiscais baseada em critérios objetivos, aplicáveis a todas as empresas que atendam aos requisitos legais estabelecidos.

C

Um servidor público utiliza recursos da Administração para promover a imagem de um partido político, argumentando que isso favorece a governabilidade.

D

Um secretário municipal prioriza o atendimento a projetos de infraestrutura em bairros onde reside a maioria de seus eleitores, alegando ser uma resposta às demandas da comunidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3073325

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Técnico Administrativo |

Q3073325 Direito Administrativo

“No direito administrativo, um princípio específico trabalha a ideia de que se deve separar – além de bem e mal, legal e ilegal, justo e injusto, conveniente e inconveniente – o honesto e o desonesto. Esse mesmo princípio estabelece que o gestor deve, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta em fazer o que for melhor e mais útil ao interesse público”.
Entre as alternativas a seguir, marque a que cita CORRETAMENTE o princípio explicado acima.

A

Princípio da Moralidade.

B

Princípio da Impessoalidade.

C

Princípio da Publicidade.

D

Princípio da Hierarquia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3073321

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Técnico Administrativo |

Q3073321 Direito Administrativo

“Segundo este princípio, os órgãos da administração pública devem ser estruturados de forma tal que haja uma relação de coordenação e subordinação entre eles, cada um titular de atribuições definidas na lei”.
Identifique a alternativa que traz de forma CORRETA o princípio do direito administrativo abordado no texto acima.

A

Princípio da Moralidade.

B

Princípio da Impessoalidade.

C

Princípio da Publicidade.

D

Princípio da Hierarquia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3072491

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Controlador Interno |

Q3072491 Direito Administrativo

No que concerne à Administração Pública, o Princípio da Impessoalidade surge como um enigma instigante, desafiando nossa compreensão e convidando-nos a uma jornada intelectual em busca da verdade. Entre as diversas situações que se apresentam, qual delas representa, de fato, a melhor exemplificação dessa norma fundamental?

A

A administração pública deve manter todas as suas ações e decisões em segredo.

B

A administração pública deve divulgar todas as suas ações e decisões ao público.

C

A administração pública deve tomar decisões com base na opinião pública.

D

A administração pública deve tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem discriminação. Além disso, este princípio também implica que os atos administrativos são atribuídos à instituição e não ao funcionário que os realiza.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Questões de Concurso Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

Foram encontradas 2.837 questões