Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 2.728 questões
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566794
Direito Administrativo
A Administração Pública deve seguir os valores da
honestidade, da probidade administrativa e do zelo para
com o interesse público. Nesse sentido, para proteger
tais valores, é que foi publicada a Lei n° 8.429 de 1992,
de improbidade administrativa. Tais situações guardam
correspondência direta ao princípio constitucional da
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566784
Direito Administrativo
A administração pública de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Nesse sentido, em
relação ao princípio da eficiência, é correto afirmar que
ele
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Técnico Legislativo |
Q2565005
Direito Administrativo
Na Administração Pública brasileira, o princípio básico
que deve ser observado tanto em relação aos administrados, no sentido de a Administração Pública não poder atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, como em relação à própria Administração Pública,
pois os atos e provimentos administrativos são imputáveis
não ao servidor que o pratica, mas ao órgão ou à entidade
públicos, é denominado
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Verdejante - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar |
Q2563149
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O direito administrativo no Brasil é um ramo do direito público que regula as atividades do Estado e suas interações com os cidadãos, abrangendo a estrutura, funcionamento e controle da administração pública. Esse ramo do direito estabelece os mecanismos de controle interno e externo das atividades administrativas, como o controle exercido pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Judiciário, garantindo a responsabilização dos agentes públicos por atos ilícitos. Além disso, o direito administrativo prevê a disciplina dos contratos administrativos, concessões e permissões de serviços públicos, assegurando que tais contratos atendam ao interesse público e sejam executados com eficiência e transparência.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Agente Administrativo |
Q2561776
Direito Administrativo
Um dos princípios da administração pública se refere à
obrigação de ações e decisões serem transparentes, de
modo que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar as
atividades governamentais.
Assinale a opção que apresenta corretamente o nome do princípio descrito:
Assinale a opção que apresenta corretamente o nome do princípio descrito:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Agente Administrativo |
Q2561767
Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública estão previstos
na Constituição Federal Brasileira de 1988 e servem
como base para a organização e a atuação do Estado.
Um dos principais princípios da Administração Pública no
contexto brasileiro apresenta o seguinte:
"Os atos administrativos podem favorecer ou prejudicar determinadas pessoas, desde que haja justificativa plausível e alinhada aos interesses da administração pública."
Assinale a alternativa que apresenta o princípio ao qual o excerto se refere:
"Os atos administrativos podem favorecer ou prejudicar determinadas pessoas, desde que haja justificativa plausível e alinhada aos interesses da administração pública."
Assinale a alternativa que apresenta o princípio ao qual o excerto se refere:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |
Q2561517
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação
para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. A aludida Lei abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da
União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios,
quando no desempenho de função administrativa. Também abrange os fundos especiais e as demais
entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. Sobre o assunto, assinale
a alternativa INCORRETA, de acordo com a legislação pertinente.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
ALEPI
Prova:
IDECAN - 2024 - ALEPI - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2559654
Direito Administrativo
Os princípios de direito administrativo, que regem a
administração pública, são mandamentos gerais que se aplicam
a toda e qualquer situação, em maior ou menor medida. Em sua
essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo
imparcial, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas
específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade
ou a um grupo amplo de cidadãos. Além disso, vincula-se ao
entendimento de que os atos dos funcionários públicos são
sempre imputados ao órgão para o qual oficiam, de forma que
o ato de um agente é na verdade o ato de um órgão. Nesse
sentido, o enunciado descreve o princípio da
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559226
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
No Direito Administrativo brasileiro, o princípio da impessoalidade determina que os atos e procedimentos administrativos devem ser realizados sem favoritismos ou perseguições, visando sempre o interesse público e não o de autoridades ou servidores.
No Direito Administrativo brasileiro, o princípio da impessoalidade determina que os atos e procedimentos administrativos devem ser realizados sem favoritismos ou perseguições, visando sempre o interesse público e não o de autoridades ou servidores.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559190
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
De acordo com o princípio da legalidade no Direito Administrativo brasileiro, a administração pública só pode agir conforme expressa autorização legal e está restrita aos comandos da lei.
De acordo com o princípio da legalidade no Direito Administrativo brasileiro, a administração pública só pode agir conforme expressa autorização legal e está restrita aos comandos da lei.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Vargem Grande - MA - Agente Administrativo |
Q2557373
Direito Administrativo
A administração pública, direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, é regida pelos princípios:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Governança e Gestão Corporativa |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Ciência da Computação |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q2555513
Direito Administrativo
Com relação aos sistemas administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.
Viola o princípio da publicidade norma que considere
sigilosa a movimentação de créditos públicos destinados à
realização de despesas reservadas ou confidenciais.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |
Q2554089
Direito Administrativo
Acerca dos princípios administrativos aplicáveis ao setor de
saúde, julgue as frases abaixo.
I. A legalidade implica que o agente público deve agir conforme a lei e o interesse público, sem espaço para atuação segundo discricionariedade absoluta.
II. A impessoalidade assegura que atos e decisões sejam tomados com base em critérios objetivos, sem favorecimento ou perseguição pessoal.
III. A eficácia é um princípio aplicável ao setor de saúde, visto que as ações de saúde pública necessitam de avaliação de desempenho.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. A legalidade implica que o agente público deve agir conforme a lei e o interesse público, sem espaço para atuação segundo discricionariedade absoluta.
II. A impessoalidade assegura que atos e decisões sejam tomados com base em critérios objetivos, sem favorecimento ou perseguição pessoal.
III. A eficácia é um princípio aplicável ao setor de saúde, visto que as ações de saúde pública necessitam de avaliação de desempenho.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |
Q2553988
Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 considera 05
(cinco) princípios que caracterizam e norteiam a
Administração Pública. Sobre o Princípio da Moralidade, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2553969
Direito Administrativo
Noções de Direto administrativo: Entre as
opções de resposta abaixo escolha a que cita
um princípio, de acordo com o art. 37, da
Constituição Federal de 1988:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553578
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
De acordo com a teoria jurídica, o princípio da publicidade é uma mera recomendação ética, mas que não apresenta uma repercussão jurídica na validade dos atos da Administração Pública, sendo necessária uma busca mais efetiva através da análise técnica dos termos tratados.
De acordo com a teoria jurídica, o princípio da publicidade é uma mera recomendação ética, mas que não apresenta uma repercussão jurídica na validade dos atos da Administração Pública, sendo necessária uma busca mais efetiva através da análise técnica dos termos tratados.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553575
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
As autoridades administrativas, em sua grande maioria, não estão sujeitas a restrições específicas que as proíbam de atuar em processos nos quais possam existir interesses pessoais ou relacionamentos próximos, visto que o encargo de sua função vem antes do valor pessoal e por isso deve ser levado em consideração primeiro.
As autoridades administrativas, em sua grande maioria, não estão sujeitas a restrições específicas que as proíbam de atuar em processos nos quais possam existir interesses pessoais ou relacionamentos próximos, visto que o encargo de sua função vem antes do valor pessoal e por isso deve ser levado em consideração primeiro.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553563
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, visando produzir resultados positivos para o serviço público e atender de maneira satisfatória às demandas da coletividade.
O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, visando produzir resultados positivos para o serviço público e atender de maneira satisfatória às demandas da coletividade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553558
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O princípio da publicidade estabelece a obrigação da divulgação oficial dos atos, processos e contratos da Administração Pública para conhecimento público, aplicável inclusive a qualquer instituição que seja de cunho público.
O princípio da publicidade estabelece a obrigação da divulgação oficial dos atos, processos e contratos da Administração Pública para conhecimento público, aplicável inclusive a qualquer instituição que seja de cunho público.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553556
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O princípio da moralidade administrativa é uma recomendação ética que influencia diversos fatores dos setores comerciais e industriais, mas que não apresenta impacto normativo na validade dos atos da Administração Pública, visto que essa tem suas normativas embasadas na Constituição Federal.
O princípio da moralidade administrativa é uma recomendação ética que influencia diversos fatores dos setores comerciais e industriais, mas que não apresenta impacto normativo na validade dos atos da Administração Pública, visto que essa tem suas normativas embasadas na Constituição Federal.
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