Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 2.982 questões
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Agente de Controle Interno |
Q3177708
Direito Administrativo
Qual dos princípios da Administração Pública
exige que os atos administrativos sejam imputáveis
ao interesse público e não a interesses particulares?
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175809
Direito Administrativo
De acordo com a norma encarregada de regular o processo
administrativo no âmbito da Administração Federal direta e
indireta, nos processos administrativos, serão observados,
entre outros, os critérios de atuação segundo padrões éticos de
probidade, decoro e boa-fé. Tal mandamento corresponde, em
sentido estrito, ao seguinte princípio ao qual a Administração
Pública deve obediência:
Q3173714
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o princípio
licitatório no qual o tratamento diferenciado e
preferencial concedido às micro e pequenas empresas
nas licitações públicas constitui uma exceção.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Marema - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Orientador Social |
Q3173405
Direito Administrativo
A Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos
Poderes do Município, obedecerá aos princípios da, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jupiá - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Jupiá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3172408
Direito Administrativo
O direito administrativo é um ramo do direito público que
regula a organização e as atividades da Administração Pública,
bem como a relação entre esta e os particulares. Sobre as
noções de direito administrativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco I |
Q3171701
Direito Administrativo
Para a doutrina brasileira, no que diz respeito à validade dos atos administrativos
stricto sensu, é preciso que neles estejam integrados os elementos de competência, forma, objeto e
motivo (fim). Assim, sobre a publicidade dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:
Q3171369
Direito Administrativo
Sobre os princípios administrativos, segundo o entendimento do
Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade |
Q3170019
Direito Administrativo
No tocante aos princípios e aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
O princípio da impessoalidade determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade |
Q3170018
Direito Administrativo
No tocante aos princípios e aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
A avaliação das políticas públicas realizada pelos órgãos e entidades da administração pública, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, pode ser considerada um desdobramento do princípio da eficiência.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Motorista |
Q3169773
Direito Administrativo
Durante um curso de ética no serviço público, os
participantes discutem boas práticas no trato diário com
colegas de trabalho e no atendimento ao público. Avalie
as afirmações abaixo e marque (V) nas verdadeiras e (F)
nas falsas:
(__)Demonstrar respeito e cordialidade é essencial no trato com o público e colegas.
(__)O servidor pode utilizar o veículo oficial para fins particulares, desde que com autorização verbal do superior imediato.
(__)Atitudes que prejudiquem o patrimônio público podem configurar infração administrativa.
(__)Hierarquia no serviço público deve ser respeitada, garantindo a organização e eficiência do trabalho.
Marque a alternativa correta:
(__)Demonstrar respeito e cordialidade é essencial no trato com o público e colegas.
(__)O servidor pode utilizar o veículo oficial para fins particulares, desde que com autorização verbal do superior imediato.
(__)Atitudes que prejudiquem o patrimônio público podem configurar infração administrativa.
(__)Hierarquia no serviço público deve ser respeitada, garantindo a organização e eficiência do trabalho.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade |
Q3166206
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, a respeito da legislação que trata de improbidade administrativa, defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e acesso à informação.
Considere que um agricultor familiar tenha solicitado isenção de taxa para emissão de um documento público, alegando baixa renda, mas o servidor público tenha se recusado a processar a solicitação até que o agricultor apresentasse declaração de renda autenticada, sob o argumento de que poderia haver fraude na informação fornecida. Nesse caso, a conduta do servidor está de acordo com a legislação e os princípios da administração pública.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de Caibi - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de Caibi - SC - Secretário Legislativo |
Q3164372
Direito Administrativo
Durante uma sessão da Câmara Municipal, um cidadão
solicitou informações sobre o acesso à documentação de
um projeto de lei. O secretário legislativo explicou que a
publicidade dos atos administrativos é um princípio
constitucional que assegura a transparência da
administração pública. Qual das situações abaixo está
de acordo com esse princípio?
Ano: 2025
Banca:
Wisdom
Órgão:
Prefeitura de Herval D`Oeste - SC
Prova:
Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q3160174
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de ____________, ________________,
____________, ______________ e __________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Q3159622
Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em seu
artigo 5º, prevê que é dever do Estado garantir o direito
de acesso à informação, que será franqueada, mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente,
clara e em linguagem de fácil compreensão. Além disso, o
artigo 37, § 2º, inciso II, da Constituição Federal de 1988,
disciplina que a lei disciplinará as formas de participação
do usuário na Administração Pública Direta e administração
indireta, regulando especialmente o acesso dos usuários
a registros administrativos e a informações sobre atos de
governo, na forma do texto constitucional. Com base nessas
informações, assinale a opção que apresenta o princípio da
Administração Pública que assegura a divulgação dos atos
estatais para conhecimento público.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Agente Administrativo |
Q3151032
Direito Administrativo
No serviço público, os princípios éticos são essenciais
para garantir uma administração transparente, justa e
comprometida com o bem-estar da sociedade. Considere
a situação de um servidor que, ao perceber que seu
superior tomou uma decisão que favorece um fornecedor
específico sem justificativa clara, decide comunicar o
ocorrido aos órgãos competentes. Qual princípio ético o
servidor está praticando ao adotar essa postura?
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Galvão - SC
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Controlador Interno |
Q3138489
Direito Administrativo
Este princípio administrativo pode ser definido como o
dever de divulgação oficial dos atos administrativos,
garantindo o livre acesso dos indivíduos a informações de
seu interesse e a transparência na atuação administrativa:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Secretário Escolar |
Q3298542
Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011)
foi criada para assegurar o direito fundamental de
acesso às informações públicas. Com base na referida
legislação, analise as alternativas abaixo e assinale a
que apresenta uma afirmação CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Direito |
Q3298476
Direito Administrativo
Os princípios que regem a administração pública são
fundamentos essenciais que orientam a atuação dos
órgãos e agentes públicos, assegurando que as ações
do Poder Público concretizem o interesse da
coletividade. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Contador |
Q3298421
Direito Administrativo
Leia o caso hipotético abaixo:
"Uma servidora pública municipal, responsável pela análise de processos de licença para construção, foi procurada por um amigo de infância, que informou ter protocolado um pedido de licença naquele mesmo dia. Sabendo que a emissão do documento demoraria devido ao grande volume de processos na fila de análise, a servidora resolveu priorizar o pedido de seu amigo, passando-o à frente dos outros processos que já aguardavam análise."
Sobre a atitude da servidora pública, com base nos Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
"Uma servidora pública municipal, responsável pela análise de processos de licença para construção, foi procurada por um amigo de infância, que informou ter protocolado um pedido de licença naquele mesmo dia. Sabendo que a emissão do documento demoraria devido ao grande volume de processos na fila de análise, a servidora resolveu priorizar o pedido de seu amigo, passando-o à frente dos outros processos que já aguardavam análise."
Sobre a atitude da servidora pública, com base nos Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |
Q3296941
Direito Administrativo
Obter informações de órgãos e entidades públicas é um
direito constitucional. Para regulamentá-lo foi criada a Lei
nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à
Informação (LAI), que define procedimentos para garantir
o acesso da sociedade a dados e documentos públicos.
Esses procedimentos devem seguir os princípios da
administração pública e diretrizes estabelecidas pela LAI.
Nesse sentido, analise as sentenças abaixo:
I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
III. Desenvolvimento do controle social da administração pública.
IV. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
V. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
São diretrizes que devem ser observadas na execução dos procedimentos previstos na LAI:
Nesse sentido, analise as sentenças abaixo:
I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
III. Desenvolvimento do controle social da administração pública.
IV. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
V. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
São diretrizes que devem ser observadas na execução dos procedimentos previstos na LAI:
Conheça nossos planos