Questões de Concurso Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

Criação de núcleo especializado de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito das atividades de assistência social.

Edital de concurso público que estabelecesse reserva de vaga para pessoas com deficiência.

Lei Ordinária Municipal que autorizasse o uso de prédios públicos por agentes públicos, para fins pessoais, durante o período de dias não úteis.

Parcerias entre o Município e organizações religiosas, ainda que para fins laicos.

À Administração Pública da esfera Federal, mas sujeita a afastamento por normas estaduais ou municipais.

À Administração Pública de todos os poderes e órgãos do Estado.

Aos agentes públicos que ocupem cargo político-partidário, mas não aos servidores públicos.

Apenas à Administração do Poder Executivo.

um agente público pode fazer tudo o que a lei não proíba expressamente.

a nomeação de um servidor público para cargo efetivo é um ato discricionário.

a imperatividade e a presunção de legitimidade são atributos dos atos administrativos.

o princípio da publicidade prevê que todos os atos da administração devem ser públicos.

Moralidade.

Legalidade.

Publicidade.

Eficiência.

Impessoalidade.

aplica-se apenas às pessoas físicas, desse modo as pessoas jurídicas não estão sujeitas a tal princípio.

está implícito na Constituição Federal.

na Constituição atual, ele não é essencial para o Estado Democrático de direito.

determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

significa que a lei federal pode ser contrária à Carta Magna, porque a lei ordinária tem maior hierarquia que a Constituição Federal.

A publicidade convalida a nulidade de um ato administrativo, pois é seu requisito de validade.

A moralidade não é requisito de validade do ato administrativo.

Os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência devem ser obedecidos pela administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União.

A conduta do administrador de nomear parente para exercer cargo em comissão, sem concurso público, não afronta a moralidade da administração pública.

A eficiência é violada quando se exige que a progressão funcional do titular de cargos públicos dependa de pontuação mediante a realização de cursos.

É um requisito de eficácia para que os atos administrativos produzam efeitos.

Tem relação com o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo.

Refere-se ao preço cobrado pela prestação de alguns serviços públicos.

Estabelece que é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe.

Preconiza que o agente público deve ter sua conduta pautada por interesses particulares.

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

Legalidade

Princípio da impessoalidade

Princípio da moralidade

Princípio da legalidade

Princípio da publicidade

Princípio da finalidade

A Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que deve nortear o seu comportamento.

Diversamente das ações judiciais, não existem hipóteses de impedimento e suspeição no âmbito do processo administrativo.

Exigir impessoalidade da Administração pode significar que esse atributo deve ser observado tanto em relação aos administrados como à própria Administração.

As realizações governamentais não são do funcionário ou autoridade, mas da entidade pública em nome de quem as produzira.

Princípio da Publicidade.

Princípio da Probidade.

Princípio da Impessoalidade.

Princípio da Eficiência.

Princípio da Moralidade.

Eficiência.

Celeridade processual.

Legalidade.

Contraditório.

Moralidade.