Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 2.728 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2521088
Direito Administrativo
A administração pública tem como base cinco princípios,
conhecidos pela sigla LIMPE, que são citados no artigo
37 da Constituição Federal de 1988:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…).”
Um determinado agente público é responsável pelo atendimento aos usuários do serviço de sua repartição. Em uma determinada ocasião, durante o seu atendimento, ele se depara com um parente próximo na fila. Ele o atende antes dos outros.
O princípio constitucional que fundamenta a ação dos agentes da Administração Pública violado foi o da:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…).”
Um determinado agente público é responsável pelo atendimento aos usuários do serviço de sua repartição. Em uma determinada ocasião, durante o seu atendimento, ele se depara com um parente próximo na fila. Ele o atende antes dos outros.
O princípio constitucional que fundamenta a ação dos agentes da Administração Pública violado foi o da:
Q2519968
Direito Administrativo
Os cinco princípios básicos da Administração Pública, presentes no artigo 37 da Constituição Federal de
1988, os quais condicionam o padrão que as organizações públicas devem seguir são:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |
Q2518657
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
No serviço público, o Princípio da moralidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticálo com interesse próprio ou de terceiros.
No serviço público, o Princípio da moralidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticálo com interesse próprio ou de terceiros.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |
Q2517731
Direito Administrativo
Na administração pública, um dos princípios estabelecidos pela
CF destina-se a garantir que as ações e decisões dos órgãos
públicos sejam tomadas com neutralidade, sem favorecimentos
ou discriminações por razões de afinidades pessoais, políticas ou
ideológicas. Essa descrição refere-se ao princípio da
Ano: 2024
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Cirurgia Torácica
|
UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Anestesiologia |
UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Endocrinologia - Diabetes e Metabologia |
UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Genética Médica |
UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Hematologia Clínica |
UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Oftalmologia - Cirurgia Oftalmopediátrica |
UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Radiologia |
Q2517067
Direito Administrativo
Após o encerramento do período de estágio probatório, para a aquisição de estabilidade, um
coordenador da Superintendência de Gestão de Pessoas resolveu exigir de um servidor concursado
subordinado, a realização de prova interna, de conhecimentos gerais e específicos, sem previsão em
qualquer normativa legal ou interna da UERJ. O ato desse coordenador não respeita o princípio
constitucional da:
Ano: 2024
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2024 - UERJ - Analista de Laboratório Clínico
|
UERJ - 2024 - UERJ - Nutricionista - Alimentação Coletiva |
UERJ - 2024 - UERJ - Nutricionista - Nutrição Clínica |
Q2516932
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número.
Após o encerramento do período de estágio probatório, para a aquisição de estabilidade, um
coordenador da Superintendência de Gestão de Pessoas resolveu exigir de um servidor concursado
subordinado, a realização de prova interna, de conhecimentos gerais e específicos, sem previsão em
qualquer normativa legal ou interna da UERJ. O ato desse coordenador não respeita o princípio
constitucional da:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |
Q2516213
Direito Administrativo
No ano passado, o servidor João, de forma culposa, inobservou o
sigilo legal de determinado processo administrativo que
tramitava na Comissão de Valores Mobiliários, durante operação
realizada no sistema eletrônico de informações – SEI.
Com a finalidade de assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balcão e de evitar novos vazamentos ilegais de informações sigilosas, atualmente está em curso na CVM um processo administrativo em que se estuda a possibilidade de edição de ato normativo estabelecendo que todas as informações e documentos que tramitem no SEI da CVM devam ser classificados como restritos ou sigilosos, não havendo mais acesso público a tal sistema.
Instada a lançar manifestação sobre essa proposta, Maria, analista da CVM que assessora a Presidência, deve indicar, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que o mencionado ato normativo:
Com a finalidade de assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balcão e de evitar novos vazamentos ilegais de informações sigilosas, atualmente está em curso na CVM um processo administrativo em que se estuda a possibilidade de edição de ato normativo estabelecendo que todas as informações e documentos que tramitem no SEI da CVM devam ser classificados como restritos ou sigilosos, não havendo mais acesso público a tal sistema.
Instada a lançar manifestação sobre essa proposta, Maria, analista da CVM que assessora a Presidência, deve indicar, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que o mencionado ato normativo:
Q2515718
Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio da
moralidade.
I – É previsto expressamente no caput do artigo 37 da Constituição Federal.
II – Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.
III – Estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
IV – Tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Estão corretas as afirmativas:
I – É previsto expressamente no caput do artigo 37 da Constituição Federal.
II – Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.
III – Estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
IV – Tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |
Q2514742
Direito Administrativo
Maria, Deputada Estadual, e João, Prefeito de determinado município do Estado do Amazonas, teriam
praticado nepotismo cruzado, na medida em que Maria teria nomeado Júnior, filho de João, para exercer as
funções de Assistente Técnico Parlamentar em seu gabinete na Assembleia Legislativa. João, por sua vez, teria
nomeado Enzo, sobrinho da Deputada Estadual Maria, como Assessor na Secretaria de Administração da
Prefeitura. À conduta dos agentes públicos, na situação hipotética acima descrita, fere, dentre outros, o
princípio
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q2514278
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Maria servidora pública do município Alfa,
responsável pelos processos licitatórios, resolve
abrir uma licitação para suprir demanda
desnecessária de manutenção da sede do órgão.
Nesse sentido, é possível afirmar que a ação de
Maria, fere o princípio
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q2514277
Direito Administrativo
[Questão Inédita] A Constituição Federal no caput do seu artigo 37, traz de maneira expressa alguns
princípios. Nesse sentido, é possível afirmar que o princípio da Eficiência
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512314
Direito Administrativo
A atuação do Poder Público depende da aplicação de um
conjunto de regras e princípios que regem suas atividades.
Trata-se do regime jurídico concernente ao exercício da
função administrativa. Nesta toada, no que tange aos princípios aplicáveis à administração pública, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Matinhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Agente Administrativo |
Q2511703
Direito Administrativo
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, a atuação do profissional na administração pública deve observar cinco
princípios norteadores: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio que determina que o agente
público deve orientar sua conduta para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, é
denominado:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional
|
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |
Q2511573
Direito Administrativo
Qual dos seguintes princípios da Administração Pública exige que os atos
administrativos sejam executados com transparência, permitindo que a sociedade os controle e
fiscalize?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Técnico em Fiscalização - Agropecuária |
Q2510863
Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, assinale a
afirmação correta.
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação |
Q2509057
Direito Administrativo
"É o mais moderno princípio da função administrativa,
que já não se contenta em ser desempenhada apenas
com legalidade, exigindo resultados positivos para o
serviço público e satisfatório atendimento das
necessidades da comunidade e de seus membros". É
correto afirmar que o trecho doutrinário refere-se ao
princípio administrativo da:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CIESP
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Analista Jurídico
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Analista Administrativo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Contador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Assistente Social |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Assistente Administrativo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Enfermeiro |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Terapeuta Ocupacional |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro Civil |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro Agrônomo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro de Meio Ambiente |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fiscal de Vigilância Sanitária |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fisioterapeuta |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Psicólogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Médico Veterinário |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Técnico de Intervenção |
Q2508241
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
“Consagra-se nisto o dever administrativo de manter plena transparência em seus comportamentos. Não pode haver em um Estado Democrático de Direito, no qual o poder reside no povo (artigo 1º, parágrafo único, da Constituição), ocultamento aos administrados dos assuntos que a todos interessam, e muito menos em relação aos sujeitos individualmente afetados por alguma medida.”
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 117.
O princípio da Administração Pública a que se refere o texto apresentado é o princípio da
“Consagra-se nisto o dever administrativo de manter plena transparência em seus comportamentos. Não pode haver em um Estado Democrático de Direito, no qual o poder reside no povo (artigo 1º, parágrafo único, da Constituição), ocultamento aos administrados dos assuntos que a todos interessam, e muito menos em relação aos sujeitos individualmente afetados por alguma medida.”
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 117.
O princípio da Administração Pública a que se refere o texto apresentado é o princípio da
Q2507799
Direito Administrativo
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.
O poder de polícia administrativa é a competência para disciplinar o exercício da autonomia privada para a realização de direitos fundamentais e da democracia, segundo os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
O poder de polícia administrativa é a competência para disciplinar o exercício da autonomia privada para a realização de direitos fundamentais e da democracia, segundo os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
Q2507477
Direito Administrativo
Santos (2014) classifica os princípios da administração pública em expressos e
implícitos. Segundo o autor, entre os princípios implícitos mais reconhecidos estão:
I. Princípio da motivação.
II. Princípio da moralidade.
III. Princípio da impessoalidade.
Quais estão corretos?
I. Princípio da motivação.
II. Princípio da moralidade.
III. Princípio da impessoalidade.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Consultor |
Q2506044
Direito Administrativo
De acordo com a CF/1988, Art. 37, é um princípio basilar do Estado Democrático de
Direito, e por este princípio, todo o administrador público somente pode fazer aquilo que a lei permite
ou autoriza, e nos limites dessa autorização. Essa descrição refere-se ao princípio da:
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