Questões de Direito Administrativo - Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência para Concurso
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No serviço público, o Princípio da moralidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticálo com interesse próprio ou de terceiros.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número.
Após o encerramento do período de estágio probatório, para a aquisição de estabilidade, um
coordenador da Superintendência de Gestão de Pessoas resolveu exigir de um servidor concursado
subordinado, a realização de prova interna, de conhecimentos gerais e específicos, sem previsão em
qualquer normativa legal ou interna da UERJ. O ato desse coordenador não respeita o princípio
constitucional da: