Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
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A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir.
A publicidade dos atos administrativos é ferramenta
importante para a defesa de direitos dos cidadãos.
Entre os princípios da Administração Pública expressos na Constituição Federal, pode-se destacar três: o da ___________, que está relacionado a atuação dos agentes públicos de acordo com a probidade; o da ___________, que exige dos agentes públicos uma atuação que deve ser pautada pela legislação; e o da ___________, que é aquele que determinada que a Administração Pública deve dar conhecimento através de amplo e livre acesso à informação e prática de seus atos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho anterior.
Julgue o item que se segue, a respeito dos poderes e deveres do administrador público.
No exercício da função pública, cabe ao administrador
público prestar contas da sua gestão, garantindo a
transparência de suas ações.
Julgue o item que se segue, a respeito dos poderes e deveres do administrador público.
O dever de agir exige que o administrador público atue em
consonância com os princípios da moralidade e honestidade
administrativa.
Julgue o item que se segue, a respeito dos poderes e deveres do administrador público.
Agir com probidade e eficiência está entre os deveres do
administrador público.
Julgue o item que se segue, a respeito dos poderes e deveres do administrador público.
A probidade implica a atuação do agente público sempre que
ele tiver que exercer suas funções.
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir.
Conforme o princípio da impessoalidade, os atos e
provimentos administrativos são imputáveis ao órgão da
administração pública em que eles são praticados.
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir.
A moralidade administrativa constitui pressuposto de
validade de todo ato da administração pública.
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir.
O princípio da eficiência exige que a administração pública
indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir.
Conforme o princípio da legalidade, a administração pública
pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de
qualquer espécie.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Coluna I: princípios
1.Princípio da Impessoalidade.
2.Princípio da Moralidade.
3.Princípio da Finalidade.
4.Princípio da Supremacia do Interesse Público.
Coluna II: especificações
(__)Exige que a administração pública combata ativamente a corrupção e a má conduta, mesmo quando tais ações não são estritamente proibidas por leis específicas.
(__)O interesse público deve prevalecer sobre os interesses individuais ou privados.
(__)No serviço público, deve-se tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem discriminação ou favoritismo. As decisões devem ser baseadas em critérios objetivos e imparciais.
(__)Todos os atos no serviço público devem ter um propósito legítimo e justificável. A administração não pode agir de maneira arbitrária ou sem motivo.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
I.Práticas corruptas muitas vezes ocorrem nas sombras, longe do escrutínio público, minando a transparência.
II.O nepotismo, por exemplo, favorece os indivíduos com base em relações pessoais em vez de mérito, competência ou imparcialidade.
III.Na Administração Pública exige que as ações e decisões sejam éticas e em conformidade com padrões de conduta aceitáveis. Práticas corruptas são intrinsecamente imorais, pois envolvimento suborno, extorsão e outros comportamentos antiéticos.
Os contextos citados nos excertos, contribuem a entender relevantes problemáticas relacionadas aos princípios e poderes da Administração pública. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio em que cada contexto está pautado:
Assinale a opção que indica o princípio que está relacionado ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados.
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