Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 2.728 questões
• §1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O artigo apresentado faz referência, de maneira preponderante, ao princípio da:
1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Moralidade 4. Publicidade 5. Eficiência
( ) Atos do administrador devem ser voltados, exclusivamente, para o interesse público.
( ) Inserido na Emenda Constitucional n°19/1998. Impõe ao agente público uma atuação que produza resultados favoráveis à consecução dos fins que cabem ao Estado alcançar.
( ) Impõe ao administrador público uma atuação ética.
( ) Toda atividade administrativa deve ser autorizada por lei.
( ) Ampla divulgação dos atos da Administração, objetivando a transparência das ações.
Marque a sequência correta.
Para atender ao quesito da legalidade, o parecer deve abordar com maior ênfase o aspecto da:
Com base no exposto, pode-se afirmar que o enunciado trata do Princípio da
O princípio da legalidade constitui um vetor do ordenamento jurídico que se sobrepõe em relação aos demais princípios, e ele confere ao agente público a prerrogativa de exercer suas atribuições livremente, ou seja, independentemente de previsão legal, desde que vise ao interesse público.
Coluna 1
(1) Princípio da Legalidade
(2) Princípio da Eficiência
(3) Princípio da Moralidade
Coluna 2
(__) A Administração Pública deve atuar conforme a lei, executando apenas aquilo que a legislação permite.
(__) A Administração Pública deve buscar a eficiência em suas atividades, visando à otimização dos recursos e à entrega de serviços de qualidade à sociedade.
(__) A Administração Pública deve pautar suas ações de acordo com padrões éticos e morais.
Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Quando o ato lesivo for ilícito, o fundamento do dever de indenizar é o princípio da __________, violado pela conduta praticada em desconformidade com a legislação.
Quando o ato lícito causar prejuízo especial a particular, o fundamento para o dever de indenizar é a igual repartição dos encargos sociais, ideia derivada do princípio da ___________.