Questões de Direito Administrativo - Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação para Concurso

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Q1248392 Direito Administrativo
Nos processos licitatórios, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa de uma obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT constitui o projeto
Alternativas
Q1246284 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre as Disposições Gerais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. II. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços, 1º produzidos no País, 2º produzidos ou prestados por empresas brasileiras, 3º produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País, 4º produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. III. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei. IV. É lícito aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Alternativas
Q1243278 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/93, o seguinte conceito não se encontra corretamente descrito:
Alternativas
Q1240606 Direito Administrativo
Para a habilitação nas licitações, conforme estabelece a Lei nº 8.666/1993, é exigida dos interessados, dentre outras, documentação relativa
Alternativas
Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA
Q1238176 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
566: B
567: D
568: C
569: D
570: B