Questões de Direito Administrativo - Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação para Concurso
Foram encontradas 1.850 questões
Para um bom entendimento da legislação sobre licitação e contratos na administração pública, é importante saber a definição correta dos termos utilizados na Lei.
Nesse contexto, relacione os termos apresentados na Lei Federal nº 8.666/1993 da COLUNA I com suas respectivas definições apresentadas na COLUNA II:
COLUNA I
1- Obra.
2- Serviço.
3- Alienação.
4- Seguro-garantia.
5- Execução direta.
6- Execução indireta.
COLUNA II
( ) É toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a
administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação,
conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens,
publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
( ) É toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
( ) É aquela a que o órgão ou a entidade contrata com terceiros.
( ) É aquela que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
( ) É aquela que é feita pelos órgãos e entidades da administração, por seus próprios meios.
( ) É toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I. A fase impugnatória, republicação do edital e reabertura do prazo, se for o caso recebimento dos formulários das inscrições com a documentação. II. A verificação da habilitação ou inabilitação dos concorrentes, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou tenha havido desistência expressa destes ou após o julgamento dos recursos interpostos. III. O julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital, desde que passada a face recursal. IV. Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Assinale a alternativa correta