Questões de Concurso Sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo

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Q2032488 Direito Administrativo
Durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) para enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, foram aprovados atos e medidas em diversas esferas, dentre elas a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. No que se refere às aquisições passíveis de serem realizadas pelo Poder Público durante aquele período, o diploma legal autorizou adoção de práticas que excepcionaram as disposições da legislação ordinariamente aplicável à espécie, podendo-se destacar a
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Q2030930 Direito Administrativo
Os contratos firmados com a Administração Pública para atendimento aos processos de Licitações, devem mencionar:
I os nomes das partes e os de seus representantes. II a finalidade. III o ato que autorizou a sua lavratura. IV o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade. V a autonomia dos contratantes às normas desta Lei. VI as cláusulas contratuais.
Sobre as afirmativas acima, estão corretas, apenas: 
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Q2027157 Direito Administrativo

Associe a coluna 2 à coluna 1, relacionando as definições consideradas pela Lei n.º 8.666/1993.


1 - Obra

2 - Compra

3 - Serviço

4 - Alienação

5 - Administração Pública

6 - Administração  


( ) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

( ) Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

( ) Órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente.

( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.

( ) A administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas


Marque a alternativa CORRETA, considerando as associações estabelecidas, de cima para baixo

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Q2026358 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. Com base nessa definição, assinale a alternativa correta. 
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Q2025409 Direito Administrativo
A Lei n. 8.666/93 (Licitações), dispõe que, se permanecerem empatadas duas ou mais propostas, após terem sido utilizados os critérios de desempate previstos na Lei, a classificação deverá ser feita obrigatoriamente, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. Sendo assim, é CORRETO afirmar que referida classificação será feita por:
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Q2024636 Direito Administrativo
De acordo com Lei nº 8.666/1993, analisar a sentença abaixo:
As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, assim como a habilitação das interessadas está vinculada às sediadas no local em que se situa a Administração Pública (1ª parte). O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação (2ª parte). Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas (3ª parte).
A sentença está:
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Administrador |
Q2024283 Direito Administrativo
Determinado órgão público celebrou contrato de prestação de serviços com um licitante em regular procedimento licitatório. Todavia, o administrador pretende retardar a execução do serviço, mesmo havendo respectiva previsão orçamentária. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que o retardamento
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Administrador |
Q2024282 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/1993, as compras, sempre que possível, deverão
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Administrador |
Q2024277 Direito Administrativo
A contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é denominada de 
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Q2021671 Direito Administrativo
De acordo com a lei 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, em uma licitação, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I - Produzidos no País; II - Produzidos ou prestados por empresas brasileiras. III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. IV - Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
Assinale a resposta correta:
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Q2020388 Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.666/92, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, é chamado de: 
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Q2020387 Direito Administrativo
No contexto da Lei 8.666/92, o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos, é chamado de:  
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Q2018497 Direito Administrativo

À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.


O julgamento das propostas será objetivo, devendo a comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, com os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. 

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Q2018358 Direito Administrativo
Com relação aos requisitos impostos pela Lei nº8666 para que haja que uma obra ou serviço esteja em condições de ser licitada, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) o projeto executivo, aprovado pela autoridade competente, já deve ter sido realizado. ( ) o orçamento detalhado, expressando a composição de todos os custos unitários, já deve ter sido calculado. ( ) os recursos orçamentos para assegurar o pagamento das obras e serviços já devem ter sido previstos.


As afirmativas são, respectivamente,
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Q2014268 Direito Administrativo
Conforme a sessão III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, que dispões sobre obras e serviços, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2013781 Direito Administrativo
Constitui pressuposto da inexigibilidade de licitação a hipótese de
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Q2012144 Direito Administrativo

De acordo com o processo licitatório, as obras e serviços poderão ser executadas nas formas de:


I. Execução indireta.

II. Execução parcial.

III. Execução direta.

IV. Execução integral.


Assinale a alternativa que apresenta as respostas corretas

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Q2012143 Direito Administrativo

Em relação à contratação da execução de obras e prestação de serviços pela administração pública, as licitações obedecerão a seguinte sequência de etapas:


I. Projeto executivo, projeto básico e execução das obras e serviços.

II. Projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.

III. Projeto executivo, projeto administrativo e execução das obras e serviços.

IV. Projeto executivo, projeto estrutural e execução das obras e serviços.

V. Projeto básico, projeto administrativo e execução das obras e serviços.


Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta

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Q2011831 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666/93, analise as proposições seguintes.
I. As obras, serviços, salvo de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei.
II. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: a) produzidos no País; b) produzidos ou prestados por empresas brasileiras; c) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; e d) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
III. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, bem como para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
IV. Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001.

Estão corretas as proposições contidas em
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Q2009619 Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
Alternativas
Respostas
241: E
242: B
243: D
244: D
245: B
246: D
247: D
248: C
249: D
250: D
251: C
252: E
253: C
254: A
255: D
256: B
257: C
258: C
259: C
260: A