Questões de Concurso
Sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo
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I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
II - ser processadas através de ficha manual.
III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes as do setor privado;
IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I - segurança e adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
II - funcionalidade e adequação ao interesse público;
III - economia na execução, conservação e operação e impacto Social;
IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;
V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;
Estão CORRETAS as afirmativas:
Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.
Para a habilitação nas licitações, não se exige documentação
relativa à qualificação técnica do interessado.
Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.
Considere que o Banco da Amazônia realizou licitação para
a aquisição de determinado bem. Nesse processo, houve
empate em todos os quesitos previstos no edital.
Nessa situação, é lícito atribuir preferência ao bem
produzido por empresa brasileira de capital nacional, em
relação a bem que, embora produzido no país, tenha como
fabricante empresa de capital estrangeiro.
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.
O processo de licitação observará as seguintes fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
No que se refere à licitação pública, julgue o item.
No julgamento das propostas de um certame, aquelas
que não contiverem as especificações técnicas
pormenorizadas no edital poderão ser ajustadas para
reapresentação.
No que se refere à licitação pública, julgue o item.
Sempre que o objeto de uma licitação possuir padrões
de desempenho e qualidade cuja definição objetiva do
edital ocorra por meio de especificações usuais de
mercado, adota-se a concorrência como modalidade de
licitação.
Considerando que a resposta “Sim” indica a consideração do critério no regime legal indicado e “Não”, a desconsideração do critério, os campos (1), (2), (3) e (4) indicam, respectivamente,