Questões de Concurso Sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo

Foram encontradas 1.814 questões

Q2127016 Direito Administrativo
Analise os itens em relação à Lei n. 8.666/1993, assinalando a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2123563 Direito Administrativo
Sobre a Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, podemos afirmar:
Alternativas
Q2119249 Direito Administrativo
Em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a fase do processo licitatório onde pode ocorrer a desclassificação de propostas que contiverem vícios insanáveis é a fase:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Controlador |
Q2119223 Direito Administrativo
Conforme a lei 8.666/93: Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:
I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
II - ser processadas através de ficha manual.
III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes as do setor privado;
IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Controlador |
Q2119213 Direito Administrativo
De acordo com a lei 8.666/93:Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:
I - segurança e adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
II - funcionalidade e adequação ao interesse público;
III - economia na execução, conservação e operação e impacto Social;
IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;
V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q2118350 Direito Administrativo
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório impõe
Alternativas
Q2118282 Direito Administrativo
No que diz respeito a licitações e contratos em sociedades de economia mista e suas subsidiárias
Alternativas
Q2113667 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços:
Alternativas
Q2111358 Direito Administrativo
Para os fins da Lei nº 8.666/1993 − que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios − o regime de contratação “quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais” denomina-se: 
Alternativas
Q2109774 Direito Administrativo
Suponha que determinado município tenha realizado evento cultural que contou com diversas atrações, entre as quais um show de cantor sertanejo bastante popular. Ao examinar as contas do referido município verificou-se que foram dispendidos recursos significativos para referida contratação e que a mesma foi realizada sem prévia licitação. Constatou-se, ainda, que o contrato não foi firmado diretamente com o cantor e sim com o respectivo empresário, alegando o município tratar-se de prática comum no setor artístico. Considerando as disposições da Lei nº 8.666/1993 que disciplinam a matéria, verifica-se
Alternativas
Q2101824 Direito Administrativo
De acordo com as definições do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, o ato formal vinculado pelo qual se atribui ao vencedor do certame o objeto da licitação denomina-se:  
Alternativas
Q2098957 Direito Administrativo
Considere que a Administração tenha celebrado um contrato de serviços de limpeza para prédio público, regido pela Lei nº 8.666/1993, e, no curso do contrato, em razão da desocupação de alguns andares, constatou que os quantitativos contratados ficaram acima da efetiva necessidade. Diante de tal situação, a Administração
Alternativas
Q2098916 Direito Administrativo
A secretaria de saúde de determinado município celebrou, mediante prévio procedimento de licitação sob a égide da Lei federal nº 8.666/1993, contrato de fornecimento mensal de medicamentos para distribuição para a população cadastrada pelo órgão. Decorridos 12 meses do início da execução do contrato, foi atualizado o cadastro do órgão, constatando-se incremento do número de munícipes que se habilitariam para o benefício. Em razão disso, a Administração Pública 
Alternativas
Q2096579 Direito Administrativo

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.


Para a habilitação nas licitações, não se exige documentação relativa à qualificação técnica do interessado. 

Alternativas
Q2096575 Direito Administrativo

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.


Considere que o Banco da Amazônia realizou licitação para a aquisição de determinado bem. Nesse processo, houve empate em todos os quesitos previstos no edital. Nessa situação, é lícito atribuir preferência ao bem produzido por empresa brasileira de capital nacional, em relação a bem que, embora produzido no país, tenha como fabricante empresa de capital estrangeiro.

Alternativas
Q2082769 Direito Administrativo
Para os fins da Lei n.º 8.666/1993, consideram-se requisitos válidos de habilitação em licitações públicas:
Alternativas
Q2077791 Direito Administrativo

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.

O processo de licitação observará as seguintes fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação. 


Alternativas
Q2073136 Direito Administrativo

No que se refere à licitação pública, julgue o item.


No julgamento das propostas de um certame, aquelas que não contiverem as especificações técnicas pormenorizadas no edital poderão ser ajustadas para reapresentação.

Alternativas
Q2073133 Direito Administrativo

No que se refere à licitação pública, julgue o item.


Sempre que o objeto de uma licitação possuir padrões de desempenho e qualidade cuja definição objetiva do edital ocorra por meio de especificações usuais de mercado, adota-se a concorrência como modalidade de licitação. 

Alternativas
Q2069153 Direito Administrativo
No quadro a seguir, apresentam-se critérios de julgamento (tipos de licitação) possivelmente considerados nos regimes legais apresentados.
6.png (354×154) 
Considerando que a resposta “Sim” indica a consideração do critério no regime legal indicado e “Não”, a desconsideração do critério, os campos (1), (2), (3) e (4) indicam, respectivamente,
Alternativas
Respostas
181: A
182: B
183: C
184: D
185: A
186: B
187: E
188: B
189: E
190: E
191: D
192: B
193: C
194: E
195: C
196: C
197: C
198: E
199: E
200: B