Questões de Direito Administrativo - Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação para Concurso
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O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento de licitação será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:
1. razão da escolha do fornecedor ou executante.
2. caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso.
3. documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.
4. justificativa do preço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nas licitações, é ilegal a indicação de marcas, de acordo com os termos do § 7º do artigo 15 da Lei 8.666/93.
A situação de exceção para indicação de marca é quando ela é justificada