Questões de Concurso Sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo

Empreitada por preço global.

Projeto básico.

Execução direta.

Alienação.

Obra.

A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade induz à nulidade do contrato e não gera obrigação de qualquer indenização.

É vedado incluir no objeto da licitação, inclusive nos casos de empreendimentos sob o regime de concessão, a obtenção de recursos financeiros para sua execução.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei de licitações.

Admitida a participação de empresas em consórcio em uma licitação, é possível uma empresa participar isoladamente e através de consórcio com outra empresa, desde que sejam credenciados representantes diferentes em cada situação.

Projeto básico, projeto financeiro e projeto executivo.

Projeto executivo, execução de obras e serviços e projeto financeiro.

Projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.

Prazo para entrega ou para o início dos serviços, execução das obras e serviços e projeto básico.

Execução das obras e serviços, projeto financeiro e projeto executivo.

Desenvolvimento da solução escolhida.

Informação que possibilite o estudo e a dedução dos métodos construtivos.

Subsídio para montagem do plano de licitação e gestão da obra.

Orçamento detalhado do custo total da obra, fundamentado em quantitativos e serviços e fornecimento propriamente avaliados.

Prazo para entrega ou para o início dos serviços.

Projeto Básico é o conjunto de elementos sugeridos com nível suficiente de precisão para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.

Projeto Básico é um grupo de elementos necessários para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação ou contratos, elaborado com base em indicações dos estudos técnicos, se houver, que assegurem viabilidade técnica.

Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

Projeto Básico é um grupo de elementos necessários para caracterizar a obra ou o serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação ou contratos, elaborados com base em indicações dos estudos técnicos, se houver, que assegurem viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborados com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnico-financeira e do adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo do projeto como um todo e a definição dos agentes que atuarão na execução da obra.

qualificação técnica

qualificação econômico-financeira

habilitação jurídica

regularidade fiscal

seguro garantia.

tarefa.

empreitada.

projeto básico.

projeto executivo.

a sua aprovação

a sua adjudicação

a sua contratação

a sua aprovação e contratação

O objetivo da avaliação é determinar o custo de cada uma das propostas para o mutuário, de forma a permitir a comparação com base nos seus preços avaliados. Será selecionada, para fins de outorga, a proposta de menor preço avaliado, mas não necessariamente o preço mais baixo oferecido.

Nos contratos de obras e do tipo empreitada integral, os empreiteiros devem se responsabilizar parcialmente pelas taxas, impostos e outros encargos. Nesse caso, os licitantes devem considerar esses gastos na elaboração de suas propostas e durante a avaliação.

O mutuário outorgará o contrato, durante o prazo de validade das propostas, ao licitante que atender aos padrões apropriados de capacidade e recursos, cuja oferta tenha sido considerada substancialmente adequada aos termos do edital de licitação ou que, alternativamente, ofereça o menor preço avaliado.

O momento da abertura das propostas coincidirá com o final do prazo para sua entrega ou será imediatamente posterior e deverá ser anunciado no aviso de licitação. O mutuário abrirá todas as propostas recebidas dentro do prazo, desde que recebidas, no mínimo, três propostas.

Considere que a administração pública necessite lançar edital de licitação para a compra de produtos que deverão ser entregues em até sessenta dias após a apresentação da proposta. Nessa situação, a fixação do critério de reajuste no edital pode ser dispensada.

O licitante proponente que se insurgir tempestivamente contra determinada restrição habilitatória imposta pelo edital só poderá participar do processo licitatório após o trânsito em julgado da decisão pertinente à sua impugnação.

Nas concorrências de âmbito internacional, a administração deve, durante todo o procedimento licitatório, se ater às normas e condições do instrumento convocatório, sendo incabível o ajuste do edital a eventual inovação trazida por diretrizes da política monetária.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o edital de licitação deve indicar obrigatoriamente o seu objeto, em descrição sucinta e clara. Na hipótese de licitação para compra, essa obrigatoriedade não implica a necessidade de especificação da quantidade demandada.

As sanções para o caso de inadimplemento do licitante devem ser previstas no edital. No entanto, no caso de pregão eletrônico, as sanções devem ser determinadas no próprio termo de referência.

5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis.

10 (dez) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis.

10 (dez) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 5 (cinco) dias úteis.

5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 5 (cinco) dias úteis.

15 (quinze) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis.

Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração

É permitido ao agente público incluir nos atos de convocação para uma licitação, cláusulas que restrinjam o seu caráter competitivo.

Para efeito de licitação, subordinam-se ao regime desta Lei somente os órgãos da administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios

Em um processo normal de licitação é permitido ao agente público estabelecer preferências somente pelo domicílio dos licitantes

Os membros das Comissões de Licitação sempre responderão, solidariamente, por todos os atos praticados por essas Comissões.

A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a um ano, vedada a recondução da sua totalidade para a mesma comissão no período subseqüente.

No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial, dela podendo fazer parte indivíduos não servidores públicos.

No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.

O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração.

R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais).

R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e IV, apenas.

II e IV, apenas.

Nos casos em que, na contratação de serviços em que a Administração possa exigir dos licitantes a metodologia de execução, a sua avaliação, para efeito de aceitação ou não, antecederá sempre a análise dos preços.

A licitação que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais é considerada de alta complexidade técnica.

Entende-se por licitação de alta complexidade técnica aquela que envolve alta especialização como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado.

Na documentação relativa à qualificação técnica, é admissível a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou em locais específicos.

A Administração poderá exigir dos licitantes a metodologia de execução no caso de obra de grande vulto, de alta complexidade técnica.