Questões de Direito Administrativo - Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação para Concurso
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Petrônio, Cássio e Luciano são servidores de escol, integrando a elite do serviço público, com formação superior no Brasil e cursos e especialização no exterior. São considerados profissionais de alto gabarito, respeitados tanto no âmbito da Administração Pública, quanto no da iniciativa privada. Todos compõem a comissão de licitação da empresa YY, sendo responsáveis por inúmeros atos que redundam em contratos, muitas vezes de valores vultosos. Em determinado procedimento, após os trâmites de estilo, chegam ao resultado final, encaminhando os autos do procedimento licitatório à autoridade superior competente para finalizar o percurso que, prontamente, como em tantas outras ocasiões, homologa o ato de resultado final da comissão.
Feito isso, a consequência natural consiste na
Situação hipotética: Um edital de licitação estabeleceu margem de preferência para a contratação de serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Assertiva: Nesse caso, com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, o referido edital deverá ser impugnado sob o argumento de ofensa à isonomia dos licitantes.