Questões de Direito Administrativo - Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação para Concurso
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Q91097
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.
A fase interna da licitação é aquela anterior à divulgação do instrumento convocatório.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90707
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
No processo licitatório, a desistência de proposta após a fase de habilitação só é permitida por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão de licitação.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90137
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Como expressão da participação popular no controle da atividade administrativa, a legislação sobre licitações prevê, expressamente, que, nas contratações de grande valor, é obrigatória a realização de audiência pública com antecedência mínima de quinze dias úteis da data de publicação do edital.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Engenharia Civil - Específicos |
Q89803
Direito Administrativo
Texto associado
As licitações e os contratos administrativos que envolvam a
execução de obras e serviços no âmbito dos poderes da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios são regidos por
legislação específica. Com base no que dispõe a legislação sobre
licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.
execução de obras e serviços no âmbito dos poderes da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios são regidos por
legislação específica. Com base no que dispõe a legislação sobre
licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.
Qualquer modificação no edital de licitação após a sua publicação deve ser divulgada em pelo menos um jornal de circulação nacional.
Q87402
Direito Administrativo
Em um procedimento licitatório, o “devido processo legal” estabelece freios e contrapesos aos poderes do julgador. Antes de qualquer decisão à luz do direito, cabe estabelecer se o procedimento foi conduzido com observância de todas as formalidades previstas em Lei. Com relação ao significado da expressão “observância de todas as formalidades”, dadas as seguintes proposições,
I. Obediência à ordenação e à sucessão de fases determinadas na Lei e no ato convocatório.
II. Observância do principio da publicidade.
III. Audiência prévia e plena manifestação de todos os interessados.
IV. Direito dos interessados de impugnar os atos administrativos de que discordarem.
V. Dever de a Administração manifestar-se explicitamente acerca de todos os eventos e todos os pleitos dos particulares e licitantes.
verifica-se que está correto o que se afirma em
I. Obediência à ordenação e à sucessão de fases determinadas na Lei e no ato convocatório.
II. Observância do principio da publicidade.
III. Audiência prévia e plena manifestação de todos os interessados.
IV. Direito dos interessados de impugnar os atos administrativos de que discordarem.
V. Dever de a Administração manifestar-se explicitamente acerca de todos os eventos e todos os pleitos dos particulares e licitantes.
verifica-se que está correto o que se afirma em
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