Questões de Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 para Concurso

Foram encontradas 4.704 questões

www.qconcursos.com
Q2505068
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Recursos Administrativos no Processo Administrativo ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Provas: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2024 - CRT-04 - Agente de Fiscalização |
Q2505068 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.


O recurso administrativo tramitará, no máximo, por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

Alternativas
Q2505067
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Recursos Administrativos no Processo Administrativo ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Provas: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2024 - CRT-04 - Agente de Fiscalização |
Q2505067 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.


O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de noventa dias, o encaminhará à autoridade superior.

Alternativas
Q2505066
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Provas: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2024 - CRT-04 - Agente de Fiscalização |
Q2505066 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.
Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.
Alternativas
Q2504505
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Provas: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico | Quadrix - 2024 - CRT-04 - Design Gráfico |
Q2504505 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.

Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de dez dias corridos, mencionando‑se data, hora e local de realização. 
Alternativas
Q2504504
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Provas: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico | Quadrix - 2024 - CRT-04 - Design Gráfico |
Q2504504 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.

Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando‑se data, prazo, forma e condições de atendimento.
Alternativas
Respostas
471: C
472: E
473: C
474: E
475: C
www.qconcursos.com