Questões de Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 para Concurso

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Q2502643
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-MS Provas: Quadrix - 2024 - CRP-MS - Auxiliar Administrativo - Agente de Contratações/Gestor de Contratos | Quadrix - 2024 - CRP-MS - Auxiliar Administrativo - Secretaria |
Q2502643 Direito Administrativo

 À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item subsequente.


Salvo disposição legal específica, será de quinze dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida.

Alternativas
Q2502642
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-MS Provas: Quadrix - 2024 - CRP-MS - Auxiliar Administrativo - Agente de Contratações/Gestor de Contratos | Quadrix - 2024 - CRP-MS - Auxiliar Administrativo - Secretaria |
Q2502642 Direito Administrativo

 À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item subsequente.


Salvo dispensa legal, a interposição de recurso administrativo dependerá de caução.

Alternativas
Q2502641
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-MS Provas: Quadrix - 2024 - CRP-MS - Auxiliar Administrativo - Agente de Contratações/Gestor de Contratos | Quadrix - 2024 - CRP-MS - Auxiliar Administrativo - Secretaria |
Q2502641 Direito Administrativo

 À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item subsequente.


Nos processos administrativos, o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

Alternativas
Q2501905
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Provas: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais | IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Humanas e Suas Tecnologias |
Q2501905 Direito Administrativo
O Processo Administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, é regido pela Lei nº 9.784/1999. Sobre as afirmações do citado diploma legal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2501733
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Inquérito Administrativo - PAD ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |
Q2501733 Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
491: E
492: E
493: C
494: B
495: E
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