Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 24

Q946229

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |

Q946229 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que se refere ao “Exercício”, essa Lei estabelece que “é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança”.

Neste sentido, é correto afirmar que

A

é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

B

é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.

C

o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de posse, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

D

o servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício no prazo de trinta dias, contados da publicação da nomeação.

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Q946094

Ano: 2018 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Técnico em Enfermagem | COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Técnico em Agropecuária |

Q946094 Direito Administrativo

A respeito do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, conforme a Lei nº. 8.112/90, é INCORRETO afirmar:

A

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

B

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

C

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

D

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

E

O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado mais de uma vez, desde que a interesse da Administração Pública.

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Q946093

Ano: 2018 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Técnico em Enfermagem | COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Técnico em Agropecuária |

Q946093 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:

A

nomeação

B

promoção

C

aproveitamento

D

ascensão

E

reintegração

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Q946001

Ano: 2018 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental |

Q946001 Direito Administrativo

A Lei n° 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A partir do que prevê essa lei, assinale a alternativa correta.

A

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

B

Um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é a idade mínima de vinte e um anos.

C

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

D

O concurso público terá validade de três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

E

A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

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Q944121

Ano: 2018 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2018 - UFC - Assistente em Administração |

Q944121 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112, de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com base nessa legislação, analise as assertivas abaixo.
I. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento.
II. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
III. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
É correto o que se afirma:

A

Apenas em I.

B

Apenas em II.

C

Apenas em III.

D

Apenas em II e III.

E

Em nenhuma das alternativas.

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Q943972

Ano: 2018 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2018 - UFRR - Assistente Social |

Q943972 Direito Administrativo

Quanto à posse e ao exercício previstos no regime jurídicos dos(as) servidores(as) públicas da União é correto afirmar:

A

A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

B

A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

C

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público, mas não da função de confiança.

D

É de cinco dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

E

A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o(a) servidor(a).

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Q943899

Ano: 2018 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2018 - UFRR - Técnico em Contabilidade |

Q943899 Direito Administrativo

De acordo com regime jurídico dos(as) servidores(as) públicos(as) federais, assinale a única alternativa incorreta.

A

Readaptação é a investidura do(a) servidor(a) em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

B

Reversão é o retorno à atividade de servidor(a) aposentado(a).

C

Reintegração é a reinvestidura do(a) servidor(a) estável no cargo anteriormente ocupado.

D

O(A) servidor(a) estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, sem ser assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

E

Recondução é o retorno do(a) servidor(a) estável ao cargo anteriormente ocupado.

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Q943844

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Administração | IF-RS - 2018 - IF-RS - Administração/Finanças | IF-RS - 2018 - IF-RS - Contabilidade | IF-RS - 2018 - IF-RS - Engenharia Agrícola | IF-RS - 2018 - IF-RS - Matemática |

Q943844 Direito Administrativo

Tendo como base a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, analise as afirmações abaixo, assinalando, a seguir a alternativa CORRETA:
( ) Servidor lotado e em exercício no Campus Rio Grande do IFRS pretende, por diversas razões, passar a ser lotado e ter exercício no Campus Caxias do Sul, também do IFRS. Deverá, então, requerer a sua remoção.
( ) Servidor lotado e em exercício no Campus Sertão do IFRS pretende, por diversas razões, passar a ser lotado e ter exercício no Campus Taguatinga do Instituto Federal Brasília. Deverá, nessa situação, requerer a sua redistribuição.
( ) Determinada servidora do Campus Ibirubá do IFRS foi nomeada para exercer Cargo de Direção na Reitoria do IFRS. Assim, fará jus ao pagamento de ajuda de custo, que será paga mensalmente enquanto não retornar à sua Unidade de origem.
( ) Caso um servidor trabalhe em horário considerado pela lei como noturno, terá direito ao pagamento do respectivo adicional, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor-hora.
( ) Caso um servidor do IFRS venha desempenhar mandato eletivo municipal nas próximas eleições, seu afastamento do cargo na autarquia será considerado como efetivo exercício.

A

F – F – F – V – V.

B

V – F – V – F – F.

C

V – V – V – F – F.

D

V – V – F – F – V.

E

F – V – F – V – V.

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Q941585

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941585 Direito Administrativo

No que se refere ao servidor público, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A reintegração é a reinvestidura do servidor ao mesmo cargo de que fora demitido, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão.

B

O aproveitamento é o retorno obrigatório à atividade de servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

C

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.

D

A reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez em algum cargo vago existente na Administração Pública quando a junta médica concluir não perdurarem os motivos que ensejaram o afastamento para a inatividade.

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Q941123

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2016 - UNIFESP - Enfermeiro |

Q941123 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que traduz corretamente o que prescreve a Lei Federal n° 8.112/90.

A

A investidura em cargo público far-se-á com a entrada em exercício do servidor devidamente empossado.

B

O concurso público terá validade de um ano, prorrogável por igual período.

C

O servidor público não poderá ser removido de ofício, por interesse da Administração.

D

Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor, a título de vantagens, indenizações, gratificações e adicionais.

E

As indenizações serão incorporadas ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

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Q936242

Ano: 2016 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2016 - UFLA - Engenheiro Civil |

Q936242 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é CORRETO afirmar que Remoção é o deslocamento:

A

do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado na mesma sede.

B

do servidor de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.

C

de cargo de provimento efetivo, para outro órgão ou entidade do mesmo poder.

D

do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

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Q935675

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador |

Q935675 Direito Administrativo

Na Administração Pública, várias são as formas de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de formalização.
Diante dessa afirmativa, analise estas formas de provimento, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falas (F).
I. remoção II. reversão III. readaptação IV. recondução
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:

A

F V V V.

B

V F V F.

C

F F V V.

D

V V F F.

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Q935257

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo |

Q935257 Direito Administrativo

Suponha-se que uma determinada pessoa é aprovada em concurso público realizado pelo Poder Executivo, preenche todos os demais requisitos legais – como comprovação de sanidade física e mental –, sendo, então, nomeada para o cargo em questão. No entanto, no prazo legal em que a pessoa deveria tomar posse, a nomeação é revogada, por motivos de conveniência e oportunidade. Nesse caso, a conduta do Poder Executivo está

A

incorreta; como se tratavam de motivos de conveniência e oportunidade, já que, por exemplo, poderia haver insuficiência de recursos para remunerar o candidato nomeado, o ato deveria ter sido anulado.

B

correta; o poder de revogar atos administrativos encontra limites, mas não basta que se trate de direitos adquiridos, o ato deve ter se consumado e exaurido todos os efeitos para não se submeter ao poder revogatório da Administração Pública.

C

incorreta; o poder de revogar atos administrativos não é ilimitado, pois, uma vez praticado o ato administrativo de nomeação, não é mais possível sua revogação, porque o nomeado adquire direito à investidura no cargo correspondente.

D

correta; o poder de revogar atos administrativos decorre da verificação de vícios de ilegalidade o que, portanto, permite que a Administração Pública, a qualquer tempo, reveja o teor dos atos praticados.

E

incorreta; o ato administrativo somente pode ser revogado pelo Poder Judiciário, razão pela qual a Administração Pública deveria ter anulado a nomeação, o que afastaria qualquer possibilidade de questionamento da conduta.

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Q932645

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q932645 Direito Administrativo

Considerando que Rita é servidora que ocupa cargo público efetivo e João é advogado, servidor de carreira não efetivo no serviço público, conforme o tratamento constitucional dado aos servidores públicos, levando em conta apenas os dados ora apresentados, é correto afirmar que

A

Rita pode exercer função de confiança e João pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de direção, chefia e assessoramento.

B

Rita e João podem exercer função de confiança e João pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de direção, chefia e assessoramento.

C

João pode exercer função de confiança e Rita pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de assessoramento.

D

João pode exercer função de confiança, e Rita e João podem exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de chefia e assessoramento.

E

Rita e João podem exercer função de confiança e cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de chefia e assessoramento.

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Q927352

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |

Q927352 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

É vedado ao servidor público aposentado o retorno ao serviço público a pedido, somente sendo possível a reversão por insubsistência dos motivos da aposentadoria por invalidez.

Certo

Errado

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Q927351

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |

Q927351 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

A readequação consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Certo

Errado

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Q926869

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Analista de Tecnologia da Informação | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Estatístico | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Contador | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente Social | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Engenheiro - Elétrica | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Médico Psiquiatra | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Nutricionista | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Psicólogo |

Q926869 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que

A

a promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato da nomeação no cargo.

B

o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

C

os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e quatro horas e observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e oito horas diárias.

D

o servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável e submetido a processo administrativo disciplinar, poderá ser exonerado ou reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aposentado.

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Q926864

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Analista de Tecnologia da Informação | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Estatístico | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Contador | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente Social | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Engenheiro - Elétrica | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Médico Psiquiatra | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Nutricionista | Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Psicólogo |

Q926864 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
De acordo com seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que

A

a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

B

a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados alguns preceitos.

C

nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade.

D

a remoção ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade, ou ainda, por interesse particular.

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Q925630

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Provas: FCC - 2018 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2018 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Psicologia |

Q925630 Direito Administrativo

Suponha que determinado órgão da Administração pública federal tenha sido extinto e, por força do mesmo diploma legal, também extintos os cargos efetivos correspondentes. Diante de tal circunstância, os servidores estáveis que ocupavam os referidos cargos deverão ser, conforme disposto na Lei n^o 8.112/1990,

A

colocados em disponibilidade, até o seu aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

B

readaptados, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

C

colocados em licença compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, até a realocação em cargo equivalente ao extinto.

D

redistribuídos a outros órgãos ou entidades integrantes da Administração, recebendo a remuneração correspondente, ainda que inferior à do cargo extinto, enquanto não sobrevier cargo vago equivalente.

E

aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, cabendo reversão na hipótese de vacância de cargo equivalente ao extinto, a pedido do servidor ou ex officio.

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Q923042

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923042 Direito Administrativo

Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. Várias são as formas de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de formalização.

É CORRETO afirmar que recondução é o/a

A

ato administrativo que materializa o provimento originário.

B

forma de provimento pela qual o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o exercício da função pública com a limitação sofrida em sua capacidade física ou psíquica.

C

retorno do servidor que tenha estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

D

forma de provimento pela qual o servidor sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada.

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