No que se refere ao servidor público, assinale a afirmativa ...

Vejamos as assertivas propostas:

a) Certo:

A presente afirmativa se mostra em sintonia com o teor do art. 28 da Lei 8.112/90, que assim preceitua:

"Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens."

b) Certo:

Cuida-se de assertiva em harmonia com a norma do art. 30 da Lei 8.112/90, in verbis:

"Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado."

c) Certo:

Nada há de incorreto na presente proposição, eis que afinada com o art. 29 da Lei 8.112/90, abaixo reproduzido:

"Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante."

d) Errado:

A reversão tem sua disciplina vazada no art. 25 da Lei 8.112/92, que assim preconiza:

"Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

II - no interesse da administração, desde que:

a) tenha solicitado a reversão;

b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

c) estável quando na atividade;

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

e) haja cargo vago."

Como daí se pode extrair, a reversão contempla duas hipóteses distintas. No caso daquela prevista no inciso I, que é a versada nesta questão, basta que junta médica declare insubsistentes os motivos da aposentadoria, não havendo que se cogitar da existência de cargo vago, requisito este referente ao caso tratado no inciso II, que cuida da hipótese de reversão a pedido do servidor, no interesse da administração.

Assim sendo, incorreta esta assertiva.


Gabarito do professor: D

Ao meu ver o erro da questão está na parte que relata que o servidor será revertido em ALGUM cargo, não é em algum cargo , e sim no cargo que o mesmo ocupava anteriormente. Gabarito letra D. Se eu estiver errado avisem.

GAB: D

Erro da letra D: O servidor exercerá suas atividades como excedente até a ocorrência da vaga.

Olha essa dica para ajudar na hora da prova:

Reverto o aposentado;

Aproveito o disponível;

Reintegro o demitido;  

Reconduzo o reprovado.

Sobre a letra D:  

Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou  

II - no interesse da administração, desde que:      

        a) tenha solicitado a reversão;

        b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

        c) estável quando na atividade;

        d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

        e) haja cargo vago.    quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; 

§ 1o  A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.