Questões de Concurso
Comentadas sobre provimento e vacância em direito administrativo
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Dadas as afirmativas a respeito do que preceitua a Lei nº 8.112/1990,
I. A posse em cargo público somente ocorrerá se o provimento desse cargo for por nomeação.
II. O prazo máximo para posse em cargo público é de 15 dias contados da publicação do ato de provimento.
III. O servidor empossado tem o prazo de 365 dias da investidura no cargo para apresentar a declaração de bens e valores que constitui seu patrimônio.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Tendo em vista as disposições da Lei n° 8.112/1990 sobre vacância, considere as afirmações abaixo.
I - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
II - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á exclusivamente de ofício.
III- A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Quais estão corretas?
Conforme a Lei Federal n° 8.112/1990, considere as afirmações abaixo.
I - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo é requisito básico para a investidura em cargo público.
II - A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
III- A posse é forma de provimento de cargo público.
Quais estão corretas?
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A referida lei aponta que a exoneração de cargo efetivo pode dar-se a pedido do servidor, ou de ofício. Acerca da exoneração de ofício, analise as proposições a seguir.
1) É solicitada pelo próprio servidor.
2) É indicada pela Chefia.
3) Ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.
4) Ocorrerá quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Está(ão) correta(s), apenas:
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.
A investidura em cargo público ocorre com a nomeação
devidamente publicada em diário oficial.
Considere o seguinte caso hipotético:
X é aprovado em concurso público da Secretaria Municipal de Educação, para o cargo de agente educador. Devidamente empossado e em efetivo exercício, X termina o curso superior de medicina que estava cursando. Logo em seguida, a Prefeitura Municipal decide aproveitar os servidores que porventura possuam ensino superior e estejam em funções de ensino médio, para tarefas mais complexas e condizentes com o potencial de cada um. Assim promove um processo seletivo interno, destinado a ser preenchido por servidores da Municipalidade que se enquadram nas condições supra. X participa da seleção e é aprovado para o cargo de médico, o qual assume e passa a exercer.
A conduta da hipotética Prefeitura Municipal está
Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.
A reversão constitui a reinvestidura do servidor estável no
cargo anteriormente ocupado, e ocorre quando é invalidada a
demissão do servidor por decisão judicial ou administrativa.
Nesse caso, o servidor deve ser ressarcido de todas as
vantagens que deixou de perceber durante o período
demissório.
Acerca do acesso à informação, dos servidores públicos e do processo administrativo no âmbito federal, julgue o item que se segue.
Se sofrer um acidente que o leve à incapacidade física, o
servidor público federal poderá ser readaptado em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com as suas
limitações, ficando em disponibilidade até a vacância do cargo
adequado.