Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso

Cícero, 45 anos, foi aprovado para o cargo de Engenheiro no Concurso Público da UFRJ. No ato da posse, apresentou os documentos exigidos por lei e recebeu a informação de que deveria entrar em exercício para o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Nos termos da Lei nº 8112/90, o prazo, contado da data da posse, para Cícero, empossado em cargo público, entrar em exercício é de:

Para José dos Santos Carvalho Filho, “a investidura em cargo público retrata uma operação complexa, constituída por atos do Estado e do interessado, para permitir o legítimo provimento do cargo público”. Considere que Juliano foi aprovado no concurso para o cargo de Engenheiro da UFRJ. Nos termos da Lei nº 8.112/90, a investidura de Juliano no cargo ocorrerá com a posse, que se dará pela assinatura do respectivo termo, no prazo de:

Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder. Trata-se de

É motivo de exoneração de ofício:

Um servidor federal passou por um processo de remoção para acompanhamento de sua cônjuge, pois ela, sendo também servidora pública federal, deslocou-se por interesse da Administração para outra cidade. A remoção do servidor também é prevista

I. Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

II. Em virtude de processo seletivo.

III. Por motivo de inadequação do servidor às atividades do órgão ou da entidade de lotação.

IV. Devido à não aprovação do servidor no estágio probatório, sendo resguardado a ele o direito de ser removido.

É(são) correta(s):