Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso
Foram encontradas 2.197 questões
A respeito do previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes assertivas:
I. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
II. É de trinta dias o prazo para o servidor público empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
III. O servidor não poderá ausentar-se do País, para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, do Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
IV.Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, mediante compensação semanal do horário de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
Considere a situação hipotética a seguir.
Tendo ingressado por concurso público no serviço público federal, Paulo, que nunca ocupou outro cargo público, está se submetendo ao estágio probatório.
Caso não seja aprovado no estágio, Paulo será: