Em relação às formas de provimento de cargo
público no regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, assinale a alternativa
correta de acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990.
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Se um servidor público conseguir anular a decisão administrativa que o demitiu, ele terá o direito de retornar ao cargo
anteriormente ocupado. Nesta hipótese, estando o cargo ocupado,
assinale a alternativa que indica uma das providências que
podem ser adotadas com relação ao atual ocupante:
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Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente. A exoneração e a remoção são hipóteses de vacância do
cargo público, uma vez que há desocupação do cargo pelo
servidor nos dois casos.
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Geraldo, brasileiro, servidor público federal estável, após completar todos os
requisitos legais, requereu a sua aposentadoria de forma voluntária. Ocorre que, ao passar um mês
do usufruto de sua aposentadoria, quer retornar ao trabalho. O setor no qual trabalhava tem
interesse no retorno do referido servidor, já que o cargo está vago. Diante do caso acima, assinale a
alternativa que apresenta uma possível solução para o caso, conforme a Lei nº 8.112/1990.
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