Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 90

Q70773

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Todos os Cargos - Nível Superior | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 1 | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 2 | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3 | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 4 | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 5 | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 2 |

Q70773 Direito Administrativo

Texto associado

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação às
penalidades previstas na Lei 8.112/1990.

Paulo, em função da reintegração de um colega, será reconduzido ao cargo que anteriormente ocupava, cabendo-lhe devolver ao erário os emolumentos percebidos no período. Nessa situação, caso Paulo não faça a devolução dos referidos emolumentos no prazo de noventa dias, ele estará sujeito à suspensão e ao pagamento de multa diária.

Certo

Errado

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Q70772

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Todos os Cargos - Nível Superior | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 1 | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 2 | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3 | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 4 | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 5 | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 2 |

Q70772 Direito Administrativo

Texto associado

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação às
penalidades previstas na Lei 8.112/1990.

João, servidor público da ANEEL, teve sua demissão invalidada por decisão administrativa. Nessa situação, João deverá ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, estando sua aposentadoria automaticamente sujeita a cassação.

Certo

Errado

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Q70405

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo |

Q70405 Direito Administrativo

Texto associado

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos.

A vacância do cargo público decorre de: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

Certo

Errado

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Q69460

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Provas: FEC - 2010 - MPA - Engenheiro | FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico |

Q69460 Direito Administrativo

Ferdinando, servidor empossado em cargo público, viajou para descansar. Em sua vigem, conheceu uma linda mulher e se apaixonou, adiando, em 60 dias, o seu retorno ao Brasil. Após sua chegada, Ferdinando foi informado que fora exonerado do cargo, pois de acordo com a Lei nº 8.112 de 1990, o prazo para que o referido servidor entrasse em exercício era de:

A

quinze dias, contados da data da posse.

B

trinta dias, contados da data da posse.

C

quarenta e cinco dias, a partir da data da publicação do ato.

D

trinta dias, a partir da data da publicação do ato.

E

quinze dias, após o primeiro dia útil da data da publicação do ato.

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Q69290

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q69290 Direito Administrativo

Quanto à vacância de cargo público, é INCORRETO afirmar:

A

A dispensa de função de confiança, dentre outras hipóteses, dar-se-á a juízo da autoridade competente.

B

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

C

A exoneração de ofício dar-se-á, além de outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

D

A exoneração de cargo em comissão, além de outras hipóteses, dar-se-á a pedido do próprio servidor.

E

A exoneração de ofício dar-se-á, dentre outras hipóteses, quando, não tendo tomado posse, o servidor deixar de entrar em exercício.

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Q69040

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz |

Q69040 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

I. Provimento é o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, emprego ou função, sendo que o provimento acontece de forma originária ou derivada.

II. A investidura em cargo público sempre depende de concurso de provas e títulos e com prazo de validade de dois anos, tudo na forma prevista em lei.

III. A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, não abrindo a Constituição da República qualquer exceção.

IV. A Constituição da República prevê apenas dois tipos de aposentadoria aos ocupantes de cargo público efetivo, ou seja, a compulsória e a voluntária.

V. Por agente público, no Direito Administrativo Brasileiro, entende-se "servidor público", "empregado público" e "funcionário público", que são as pessoas legalmente investidas em cargo público.

A

Somente as proposições I, III e IV estão incorretas.

B

Somente as proposições III, IV e V estão incorretas.

C

Somente as proposições II, III e IV estão incorretas.

D

Somente as proposições IV e V estão incorretas.

E

Somente as proposições I, II e V estão incorretas.

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Q68150

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Agente Administrativo |

Q68150 Direito Administrativo

O servidor público civil X goza de estabilidade. Estabilidade é o direito de não ser demitido o servidor público, salvo em casos específicos. Adquirido este atributo, se for irregularmente demitido, tem direito à:

A

recondução.

B

reintegração.

C

aproveitamento.

D

reversão.

E

readaptação.

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Q68137

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Agente Administrativo |

Q68137 Direito Administrativo

O servidor Eules, não é estável, faltou muito durante o estágio probatório. Como a assiduidade é um dos objetos de avaliação para o desempenho do cargo, e o mesmo não tendo sido aprovado no estágio probatório, ele será:

A

reconduzido.

B

readaptado.

C

reintegrado.

D

afastado.

E

exonerado.

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Q65218

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade |

Q65218 Direito Administrativo

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.112/1990 e do
Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder
Executivo federal.

O servidor público que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.

Certo

Errado

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Q62232

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Analista de Sistemas Suporte |

Q62232 Direito Administrativo

A vacância do cargo público decorrerá de alguns motivos elencados na Lei n° 8.112/90, dentre os quais NÃO se inclui

A

o acesso.

B

a promoção.

C

a readaptação.

D

a posse em outro cargo inacumulável.

E

o falecimento.

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Q62035

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Provas: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Analista de Sistemas Suporte | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Medicina |

Q62035 Direito Administrativo

Sobre a exoneração de cargo público, prevista na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmação:

A

O servidor que, tendo tomado posse em cargo efetivo, não entrar em exercício no prazo estabelecido, será exonerado a pedido.

B

A exoneração de ofício, de cargo efetivo, também pode ser feita pelo próprio servidor.

C

A exoneração de cargo em comissão pode ocorrer a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.

D

No caso de não satisfazer as condições do estágio probatório, o servidor ocupante de cargo efetivo, não será exonerado, mas, sim, demitido.

E

A exoneração de função de confiança dar-se-á a pedido do servidor, apenas.

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Q62034

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Provas: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Analista de Sistemas Suporte | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Medicina |

Q62034 Direito Administrativo

Ocorrendo a reintegração do servidor público da União estável, de acordo com a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A

Se o cargo do qual foi demitido tiver sido extinto, o servidor será reinvestido em cargo de vencimentos imediatamente superior.

B

A reinvestidura será feita no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante da sua transformação.

C

Se o cargo do qual foi demitido tiver sido extinto, o servidor será reinvestido em cargo de vencimentos imediatamente inferior, assegurada a diferença entre este e aquele.

D

Se o cargo do qual foi demitido encontrar-se provido, o seu ocupante será reconduzido ao cargo de origem, vedado o reaproveitamente deste em outro cargo.

E

O servidor reintegrado não terá direito a contagem do tempo de serviço em que ficou afastado nem ao recebimento dos vencimentos que deveria ter recebido no período.

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Q61226

Ano: 2010 Banca: IDECAN Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q61226 Direito Administrativo

A reversão, prevista na Lei nº 8.112/90, é

A

o retorno à atividade de servidor aposentado em certos casos de invalidez ou de interesse da adminis tração.

B

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

C

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarci mento de todas as vantagens.

D

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

E

o retorno à atividade de servidor em disponibilidade.

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Q61198

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q61198 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal Imagem 009.jpg

8.112/90, NÃO são formas de provimento de cargo público a

A

ascensão e transferência.

B

promoção e readaptação.

C

readaptação e reversão.

D

aproveitamento e reintegração.

E

nomeação e recondução.

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Q58614

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58614 Direito Administrativo

Em razão de doença, Alberto, funcionário público federal efetivo, ficou com a sua capacidade física reduzida para o exercício do cargo de que era titular, o que foi constatado por inspeção médica. Em razão disso, precisou ser investido em novo cargo, compatível com a sua condição física, o que ocorreu, segundo a Lei nº 8.112/1990, pela forma de provimento denominada

A

readaptação.

B

transferência.

C

reversão.

D

reintegração.

E

recondução.

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Q58429

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Fisioterapia | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Médico do trabalho | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q58429 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a redistribuição

A

pode ser de cargo vago ou ocupado.

B

pode ocorrer no interesse da Administração ou do servidor.

C

não precisa manter, mesmo que na essência, as atribuições do cargo, se for decorrente de extinção de órgão.

D

deve observar o mesmo nível de escolaridade, po rém não a mesma especialidade.

E

pode ser feita para órgão de Poder diverso da origem.

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Q51492

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo |

Q51492 Direito Administrativo

Texto associado

As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Forma de provimento quando o Agente, devido à limitação física, adquirida no exercício das funções do cargo de origem, passa a exercer atribuições compatíveis com sua situação atual. Trata-se da

A

reversão.

B

recondução.

C

readaptação.

D

recolocação.

E

transposição.

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Q45226

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 1 |

Q45226 Direito Administrativo

A vacância do cargo público decorre das seguintes hipóteses, à exceção de:

A

exoneração.

B

falecimento.

C

demissão.

D

posse em outro cargo acumulável.

E

aposentadoria compulsória.

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Q44836

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |

Q44836 Direito Administrativo

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a posse e
exercício de servidores públicos federais.

O servidor que irá exercer sua atividade em outro município, por motivo de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório, terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Certo

Errado

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Q44835

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |

Q44835 Direito Administrativo

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a posse e
exercício de servidores públicos federais.

Em caso de reintegração, encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor reintegrado será aproveitado em outro, ou colocado em disponibilidade.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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