Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
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Considerando as distinções entre cargos e empregos públicos, é correto afirmar que
A teoria que identifica atualmente a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado denomina-se teoria
O ato administrativo
São elementos do ato administrativo:
É uma característica das autarquias:
Considere:
I. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
II. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á, dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
III. Os servidores ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
IV. O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
V. A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, sem ressarcimento de vantagens.
Estão corretas APENAS as afirmativas
Ao analisar as informações de interesse coletivo ou geral relativas ao órgão público ALFA, Pedro verificou a ausência de disponibilização, pelo órgão, de informações sobre os registros de repasses de recursos financeiros, sobre os registros das despesas, sobre os contratos celebrados, sobre os dados gerais para o acompanhamento de seus projetos e obras e sobre as respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. No entendimento de Pedro, a ausência de tais informações violam a Lei n.° 12.527/2011.
O entendimento de Pedro estáSobre os órgãos da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.
No que tange à concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
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