Questões de Direito Administrativo para Concurso
Foram encontradas 71.879 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |
Q2518661
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O uso legítimo do poder na administração pública referese à aplicação dos recursos e prerrogativas do cargo de forma ética, legal e em conformidade com o interesse público. Esse princípio orienta a atuação dos agentes públicos no exercício de suas funções, garantindo que o poder seja utilizado para promover o bem-estar da sociedade e o cumprimento das leis e normas vigentes.
O uso legítimo do poder na administração pública referese à aplicação dos recursos e prerrogativas do cargo de forma ética, legal e em conformidade com o interesse público. Esse princípio orienta a atuação dos agentes públicos no exercício de suas funções, garantindo que o poder seja utilizado para promover o bem-estar da sociedade e o cumprimento das leis e normas vigentes.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |
Q2518660
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Os instrumentos através dos quais se concretiza o exercício do poder disciplinar vão desde a aplicação de penas mais simples, como advertência, e suspensão até 90 (noventa) dias, até a demissão do serviço público. Em todos os casos, no entanto, a aplicação da pena deverá ser precedida de apuração em procedimento formal, no qual seja assegurada ampla defesa ao acusado.
Os instrumentos através dos quais se concretiza o exercício do poder disciplinar vão desde a aplicação de penas mais simples, como advertência, e suspensão até 90 (noventa) dias, até a demissão do serviço público. Em todos os casos, no entanto, a aplicação da pena deverá ser precedida de apuração em procedimento formal, no qual seja assegurada ampla defesa ao acusado.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |
Q2518658
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Podemos dizer que ações regressivas no setor público são utilizadas para garantir indenização integral a servidores públicos em casos de danos decorrentes de sua atuação funcional, inclusive quando ocorrem devido a ações legais e legítimas do próprio Estado.
Podemos dizer que ações regressivas no setor público são utilizadas para garantir indenização integral a servidores públicos em casos de danos decorrentes de sua atuação funcional, inclusive quando ocorrem devido a ações legais e legítimas do próprio Estado.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |
Q2518657
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
No serviço público, o Princípio da moralidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticálo com interesse próprio ou de terceiros.
No serviço público, o Princípio da moralidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticálo com interesse próprio ou de terceiros.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |
Q2518656
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
A omissão da Administração Pública também pode caracterizar o abuso de poder. Sabe-se que existe a omissão genérica e omissão específica da Administração Pública. Na primeira, surge o abuso de poder, porque se trata de escolha do momento mais oportuno para o incremento das políticas de administração, as quais não possuem prazo determinado. Na segunda, surge o abuso da necessidade particular de cada um que permeia o processo de tomada de decisão.
A omissão da Administração Pública também pode caracterizar o abuso de poder. Sabe-se que existe a omissão genérica e omissão específica da Administração Pública. Na primeira, surge o abuso de poder, porque se trata de escolha do momento mais oportuno para o incremento das políticas de administração, as quais não possuem prazo determinado. Na segunda, surge o abuso da necessidade particular de cada um que permeia o processo de tomada de decisão.
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