Questões de Direito Administrativo para Concurso

O processo de licitação observará sete fases (não necessariamente nesta ordem): recursal, de julgamento, de divulgação do edital de licitação, preparatória, de homologação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso e de habilitação. Essas fases deverão ser realizadas em uma sequência pré-definida pela Lei de Licitações. Assim, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a quarta fase dessa sequência.

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere que João é servidor público e exerce a função de gestor de um contrato de prestação de serviços, regido pela Lei n^o 14.133/21. O órgão em que trabalha foi notificado de que será realizada uma auditoria do Tribunal de Contas, visando avaliar a conformidade do contrato e da sua execução com a legislação vigente. Por ter dúvidas sobre como proceder, João procura Fábio, que trabalha setor de controle interno, para obter esclarecimentos a respeito do regime do controle das contratações previsto na Lei.

Com base nessa situação hipotética, Fábio poderá informar a João de forma correta que