Questões de Direito Administrativo para Concurso
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Eventual aplicação de pena disciplinar a Caio em razão da
denúncia à corregedoria da autarquia será exemplo do
exercício do poder de polícia administrativo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A apreciação do recurso pelo chefe de Caio representa
controle da administração pública mediante exercício do
poder hierárquico.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Autarquia é entidade da administração pública indireta com
personalidade jurídica de direito privado e que desempenha
atividade típica de Estado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Certidão é ato administrativo que declara a existência ou
inexistência de atos ou fatos administrativos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No caso, há responsabilidade civil por omissão do Estado,
pois Caio, atuando na qualidade de agente do Estado,
descumpriu o dever legal de praticar o ato.