Questões de Direito Administrativo para Concurso
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No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.
Para a aquisição de materiais ecoeficientes, podem ser
previstos, no edital de licitação, requisitos socioambientais
com vistas à redução de impactos negativos sobre a saúde
humana, o meio ambiente e, inclusive, os direitos humanos.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
Na pré-qualificação, a administração pública convoca
interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que,
preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no
órgão ou na entidade para executar o objeto, quando
convocados.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
Concurso é a modalidade de licitação para escolha de
trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de
julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para
alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
O edital é o instrumento previsto em lei por meio do qual a
administração pública convida os interessados a participar
de licitação.
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