Questões de Direito Administrativo para Concurso
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Q2507548
Direito Administrativo
A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.
Na fase de habilitação das licitações, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
Na fase de habilitação das licitações, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
Q2507547
Direito Administrativo
A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.
A fase preparatória do processo licitatório deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
A fase preparatória do processo licitatório deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
Q2507483
Direito Administrativo
Segundo Rossi (2020), a concessão de serviço público é a delegação de sua
prestação, feita pelo poder concedente (União, Estado, Distrito Federal ou Municípios), mediante
licitação, na modalidade de___________________, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que
demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2507482
Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), o serviço público é todo aquele prestado pela
Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades
essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado. Levando-se em conta
a essencialidade, a adequação, a finalidade e os destinatários dos serviços, o autor classifica esses
serviços em: serviços públicos e serviços de utilidade pública, entre outros. Segundo o autor, são
exemplos da modalidade dos serviços de utilidade pública, EXCETO:
Q2507481
Direito Administrativo
Meirelles (2018) define que os poderes administrativos são inerentes à Administração
de todas as entidades estatais – União, Estados, Distritos Federal e Municípios. Segundo o autor, entre
esses poderes administrativos está o poder disciplinar, que é:
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