Bens dominiais ou dominicais ou do patrimônio disponível:
são bens que embora de propriedade pública não estão sendo
usados nas operações do aparelho de Estado e podem ser usados
para qualquer fim. Eles possuem as seguintes características,
EXCETO:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Na forma da Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos),
é dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de
engenharia cujo valor seja inferior a:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.