Questões de Direito Administrativo para Concurso

Determinado chefe de repartição, ao perceber que seu subordinado está atrasando determinado procedimento administrativo que não é de sua competência exclusiva, assume a presidência do referido procedimento, sem anuência e sob protestos de seu subordinado. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que: 

O orçamento, a licitação e a gestão pública são pilares essenciais para a administração eficaz de recursos públicos.
Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A Curva ABC é uma técnica de análise de custos que classifica os serviços ou insumos em ordem decrescente de importância, com base em seus custos. Os itens são agrupados em três classes: A, B e C, de acordo com o percentual de custo acumulado em relação ao total do orçamento. A classe A representa os itens mais relevantes, ou seja, os que estão em maior quantidade no orçamento.

(   ) Na contratação de obras de engenharia, exceto aquelas com foco ambiental, é possível estabelecer uma remuneração variável ligada ao desempenho do contratado. Isso é determinado por meio de metas, padrões de qualidade e prazos de entrega definidos no edital de licitação e no contrato.

(   ) O regime de execução de uma obra é importante para a medição dos serviços e, consequentemente, para a forma como a obra será paga. Na modalidade empreitada por serviço unitário, a contratação da execução da obra ou do serviço é feita por preço certo de unidades determinadas, logo, o preço final do contrato pode ser incerto.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, não constitui ato de improbidade administrativa:

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar as seguintes regras, exceto:

Considerando as normas previstas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


(   ) É um dever do administrado perante a Administração prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

(   ) Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

(   ) Não é permitida a avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

(   ) O desatendimento da intimação pelo administrado importa no reconhecimento da verdade dos fatos.


Assinale a sequência correta.