Questões de Direito Administrativo para Concurso

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Assessor Técnico |
Q2510389 Direito Administrativo
Ao tratar da gestão e fiscalização das contratações, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/2021) estabelece que
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Assessor Técnico |
Q2510388 Direito Administrativo
É fundamental que o(a) profissional esteja ciente das normas e regulamentações que regem as licitações públicas, tanto para garantir a legalidade e transparência no processo como para possibilitar a participação ativa em oportunidades de contratação na esfera pública. Quanto à Lei N.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), é correto afirmar que 
Alternativas
Q2510049 Direito Administrativo

Acerca dos assuntos elencados pela Lei n.° 8.249/1992, é incorreto afirmar:  

Alternativas
Q2509927 Direito Administrativo
A União Federal, o Estado Alfa e o Município Beta contrataram um consórcio público, que ostenta natureza jurídica de direito público, para a realização de objetivos de interesse comum. Nesse contexto, os Chefes do Poder Executivo dos entes federativos envolvidos emitiram uma nota à imprensa, tecendo comentários sobre a associação pública constituída, em especial sobre os benefícios que seriam gerados para a população.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.107/2005, é correto afirmar que o consórcio público criado integra a Administração
Alternativas
Q2509925 Direito Administrativo
João, agente público, concorreu, culposamente, em razão de conduta negligente praticada em fevereiro de 2024, para a indevida incorporação ao patrimônio de Tício, particular, de bens móveis pertencentes ao Município Alfa, avaliados em dois mil reais. Nesse contexto, o Ministério Público, ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa em face de João, que constituiu um renomado advogado para patrocinar os seus interesses em juízo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
941: C
942: A
943: D
944: A
945: B