Questões de Direito Administrativo para Concurso

O Prefeito do Município deseja realizar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma creche. Nos termos da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, qual modalidade deverá ser usada pelo Município para a contratação desse serviço?

Joaquim, prefeito do município de Bento Gonçalves/RS, nomeou sua esposa para trabalhar na Secretaria da Saúde e o seu filho para trabalhar na Secretaria da Educação. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, o ato de Joaquim:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, denominada Nova Lei de Licitações, são modalidades de licitação, EXCETO:

Acerca da cessação de efeitos dos atos administrativos, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O cancelamento de uma licitação por motivos de conveniência e oportunidade é considerada uma hipótese de anulação.
(__)A cessação da autorização de uma licença porque o destinatário descumpriu seus requisitos é considerada uma hipótese de caducidade.
(__)A exoneração de um funcionário é um exemplo clássico de contraposição.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 

A respeito das disposições constitucionais acerca do serviço público, avalie as afirmativas abaixo:

I.Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
II.Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III.Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Está(ão) correta(s) apenas: