Questões de Direito Administrativo para Concurso
Foram encontradas 72.017 questões
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Fiscal de Postura |
Q2505272
Direito Administrativo
De acordo com o art. 28 da Lei nº 14.133/21, “São
modalidades de licitação”, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Fiscal de Postura |
Q2505271
Direito Administrativo
De acordo com o art. 7º da Lei nº 14.133/21, “Caberá à
autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem
as normas de organização administrativa indicarem,
promover gestão por competências e designar agentes
públicos para o desempenho das funções essenciais à
execução desta Lei que preencham os seguintes
requisitos”:
I. Sejam, servidor efetivo, ou temporário, ou empregado público dos da Administração Pública.
II. Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
III. Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Está(ão) CORRETOS:
I. Sejam, servidor efetivo, ou temporário, ou empregado público dos da Administração Pública.
II. Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
III. Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Está(ão) CORRETOS:
Q2505117
Direito Administrativo
Acerca das noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.
É inexigível a licitação no caso de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, que envolvam patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.”
É inexigível a licitação no caso de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, que envolvam patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.”
Q2505116
Direito Administrativo
Acerca das noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.
A licitação pode ser dispensada para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000, no caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
A licitação pode ser dispensada para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000, no caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Q2505115
Direito Administrativo
Acerca das noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.
A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é denominada julgamento.
A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é denominada julgamento.
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