Questões de Direito Administrativo para Concurso

Uma das fases na gestão e fiscalização de um contrato de obra de engenharia é o pagamento de medições conforme o cronograma físico-financeiro, apresentado e aprovado. No evento pagamento deve o fiscal fi car atento para que NÃO haja cobrança de:

I. serviços que não foram executados.
II. serviços feitos, mas não aprovados pela fi scalização.
III. de serviços de supervisão, se a obra estiver parada.
IV. itens que faltam conferência e comprovação dos serviços feitos.
V. medições e pagamentos feitos a partir de critérios diferentes do estipulado no edital e contrato.

Das afirmativas acima, pode-se dizer que:

Durante a execução de contrato de obras um determinado item unitário sofreu grande acréscimo de custo após a contratação, onerando consideravelmente a licitante.
Diante disto, o empreiteiro pleiteia um reequilíbrio econômico-fi nanceiro no contrato, neste caso:

Após a conclusão de uma obra pública ocorre a fase do “recebimento da obra”, nesta fase o fiscal deverá estar atento para as condições do recebimento definitivo da obra. Uma das condições abaixo é motivo para que NÃO haja o recebimento definitivo, a saber: 

Na fase de habilitação de empresas de engenharia para participação de licitação pública, a exigência de registro da empresa no CREA ou no CAU faz parte da habilitação:

As obras públicas iniciam com o processo licitatório, entretanto, algumas irregularidades podem viciar o processo. As mais comuns irregularidades encontradas nos processos licitatórios são:

I. Projeto básico incompleto ou inadequado, sem elementos suficientes para caracterizar a obra, elaborado posteriormente ao processo licitatório ou não aprovado por autoridade competente.
II. Tipo ou modalidade de licitação inadequados.
III. Dispensa de licitação com justificativa discordante ou sem justificativa.
IV. Falta da publicidade necessária nas etapas da licitação.
V. Indicação de servidor não qualificado para fiscalização da obra.
VI. Manipulação de preços, de forma que os serviços iniciais se mostrem caros e os finais muito baratos, podendo gerar desinteresse do contratado nas etapas finais do projeto, por causa dos baixos valores dos serviços remanescentes.

Dessas irregularidades, de cima para baixo, a sequência correta é: