Questões de Direito Administrativo para Concurso

Sobre as parcerias público-privadas, há uma contraprestação que deve ser realizada pela Administração Pública e que poderá realizar-se por:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que versa sobre licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
( ) Inexigibilidade de licitação significa dizer que é dispensado o uso da licitação na aquisição de produto ou serviço, pois a empresa em questão preenche os requisitos previstos em Lei. ( ) Procedimento de manifestação de interesse não é um procedimento auxiliar. ( ) O processo de credenciamento poderá ser usado apenas na contratação de empresas optantes pelo simples nacional, tendo em vista a singularidade nos serviços prestados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme Decreto-Lei nº 200/1967, em seu Art. 4º, a Administração Indireta é compreendida por entidades que possuem personalidade jurídica própria. Assinale a alternativa que apresenta apenas personalidades jurídicas da Administração Indireta. 

Analise a descrição abaixo sob a ótica da temática da Descentralização e Desconcentração Administrativa. Após, assinale a opção que apresenta os termos que preenchem os respectivos espaços, tornando o texto CORRETO.

“Descentralização por _________I______ é a que se verifica quando, por meio de ______II____ ou ato ______III____, se transfere a _____IV______ de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a ______V_____ do serviço.”

A Lei nº 14.133/2021 em seu artigo 14, versa sobre os entes que não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente. Eles estão representados abaixo, com uma EXCEÇÃO. Assinale-a.